Cento e vinte e cinco pessoas envolvidas em esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram indiciadas na conclusão do inquérito policial da operação "Fraus", deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, no Estado de Mato Grosso, estados de Goiás e Tocantins, no dia 27 de novembro de 2013, para cumprimento de 19 mandados de prisão temporária, 116 conduções coercitiva e 48 mandados de busca e apreensão.
Do total de indiciados, 36 pessoas tiveram pedido de prisão preventiva solicitado à Justiça no final do inquérito policial, por representarem perigo à ordem pública, a conveniência da instrução penal e para segurar a aplicação da lei penal. "Todos os pedidos estão embasados em elementos concretos que demonstram o perigo que elas representam à sociedade se continuarem em liberdade", informou o delegado Joaquim Leitão Junior, que presidiu a investigação com apoio do delegado Regional de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, e do núcleo de inteligência da Regional.
Após 1 ano e 3 meses, as investigações comandadas pela 1ª Delegacia de Polícia, de Barra do Garças (509 km a Leste), foram encaminhadas à Justiça com o indiciamento dos envolvidos nas fraudes de emissão e venda de carteiras de motoristas.
Foram indiciados 18 pessoas relacionadas a centros de formação de condutores (donos, recrutadores e agenciadores), 78 candidatos, 2 recrutadores que aliciavam diretamente os candidatos (sendo um servidor do posto do Detran de Uruana (GO) Goiás e outro de Barra do Garças (MT), 4 instrutores, 18 agentes públicos que autuavam como fiscais examinadores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), 1 psicóloga e outras 4 pessoas que colaboraram com o esquema criminoso.
Todos irão responder por vários crimes de corrupção passiva, ativa, formação de bando e quadrilha (atual crime de associação criminosa), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas, estelionato, dentre outros.
A Polícia Civil estima que o esquema pode ter movimentado mais de R$ 500 mil, levando-se em conta que os valores variavam entre R$ 300 a R$ 5 mil, para a obtenção da CNH, e o tempo que a prática criminosa era articulada na região.
Ao longo da investigação, a Polícia Civil comprovou que a fraude na emissão de carteiras de habilitações ocorria por meio de condutas ousadas como endereços residenciais forjados para legitimar que os candidatos fizessem as provas no reduto em que operava o esquema, fora do domicílio legal dos mesmos, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A quadrilha também inseria fatos inexistentes ou inverídicos em documentos como exame psicotécnico, médico, aulas teóricas e práticas jamais ou dadas aquém ou em descompasso do exigido por lei. "Ainda sim documentos da emissão da habilitação eram confeccionados como se o candidato tivesse atingido todos os requisitos", destaca o delegado Joaquim Leitão.
Outras fraudes como inserção de resultados oficiais inverídicos, de fatos inexistentes ou divergentes da realidade da prova do candidato [que deveria ter sido reprovado] ou até mesmo de candidato ausente nas provas, que mesmo assim tinha o nome na lista de aprovado, também ocorriam descaradamente.
A Polícia Civil também comprovou que pessoas que integravam o esquema criminoso faziam provas no lugar dos verdadeiros candidatos, dentre outros artifícios criados pelo grupo.
Para o delegado Joaquim Leitão, coordenador da operação e das investigações, é necessário uma atuação constante dos órgãos competentes para neutralizar essa prática nociva. "Essas pessoas inserem nas vias públicas condutores sem aptidões no trânsito, colocando em risco toda higidez e incolumidade da pessoa de bem", frisa.
O delegado ainda apontou que o particular número de acidentes ocorridos em Barra do Garças e região certamente pode ter correlação com condutores despreparados que se valeram do esquema criminoso.
O esquema - O esquema funcionava da seguinte maneira: o candidato procurava recrutadores, proprietários, colaboradores ou responsáveis por Centros de Formação de Condutores, pagavam pela CNH, e corrompidos agentes públicos fraudavam o resultado das provas, com emissão da CHN ao candidato, que não realiza as provas teóricas e práticas, ou quando realizavam contava com ajuda dos fiscais que indicavam as respostas corretas, uma vez que não havia filmagens nos locais de prova.
O chefe do esquema seria Valdimar Tomaz dos Santos, servidor do Detran de Uruana, em Goiás, e o articulador Yuri Moreira e Silva, sócio de uma autoescola em Araguaina, no Estado de Mato Grosso, que as investigações descobriram que está em nome do filho de Valdemar.
Juntos, os dois montaram o esquema para ganhar dinheiro fraudando o processo de obtenção da CHN, para beneficiar candidatos, sendo a maioria analfabetos. O delegado Joaquim Leitão explicou que o documento da CNH é autentico, mas adquiridos por meios fraudulentos.
Os dois criminosos ostentam condutas investigadas que se somadas, individualmente, em relação a cada um, podem totalizar mais de 150 anos de cadeia.
O inquérito - O inquérito policial conta com mais de 80 volumes, inclusive com apensos contendo cada volume 200 laudas. O caderno investigativo com os seus volumes e apensos possuem mais de 13 mil laudas. O relatório final contabilizou 1.072 páginas
A conclusão do inquérito policial está inserida na operação “Actio Auctoritatis”, da Polícia Judiciária Civil, que integra o plano estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para os 100 primeiros dias de combate a criminalidade do ano de 2015.
Nome da Operação - O nome da operação “Fraus” vem do latim e significa “uma mentira contada com boa intenção”. “Fraus” ainda tem o significado de “fraude” e de “enganar”, “ludibriar”. Na mitologia romana “Fraus” representava um deus personificado num teatro. O nome foi escolhido pela procura dos suspeitos em dar aparência lícita ao esquema criminosos de venda de habilitação com várias facetas e engenhosidades na sua consecução de resultado.
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