A Delegacia de Fazenda (Defaz), Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagraram na manhã desta terça-feira (01.09) a “Operação Tempo é Dinheiro” para apurar fraudes em unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
De acordo com a Polícia Civil, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária. As medidas judiciais foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.
Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde pela Seplag para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
Conforme as investigações, a suspeita é de que a fraude funcionava por meio da emissão de senhas, sem necessariamente o Ganha Tempo prestar o serviço. O cadastro da senha é usado como base pelo Governo do Estado para pagar pelos serviços prestados pelo Consórcio Rio Verde Ganha Tempo. A suspeita é que milhões podem ter sido desviado pelo suposto esquema de senhas fraudulentas.
O Consórcio ganhou a concessão das sete unidades do Ganha Tempo no Estado em 2016 durante a gestão de Pedro Taques (Solidariedade). O valor do contrato com a empresa é de mais de R$ 461 milhões e a concessão é pelo prazo de 15 anos.
CGE - O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.
O contrato de nº 062/Setas/2017 trata da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso.
A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.
A Seplag deverá apresentar ao juízo, em 60 dias, um relatório apontando todas as irregularidades encontradas e a real extensão do prejuízo sofrido pelo Governo do Estado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
