A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deflagrou na manhã desta terça-feira (23.06), a “Operação Overlap”, para apurar supostas irregularidades no pagamento de contratos da Prefeitura de Cuiabá. Entre as medidas consta afastamento cautelar do secretário municipal de Educação da Prefeitura de Cuiabá, Alex Vieira Passos.
De acordo com Polícia Civil, estão sendo cumprido nove ordens de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Campo Grande (Mato Grosso do Sul).
Conforme a PJC/MT, o Inquérito Policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de educação teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo.
Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário municipal de educação, que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato (178/2017).
De acordo com as investigações, o contrato nº 178/2017 teria por objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato nº 5979/2012, porém durante as análises, de imediato, foi detectado provável duplicidade de itens licitados. Os valores chegam à monta de R$ 249.451,00 em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Em análise das informações, se somados o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº 178/2017 (R$1.096.248,81), chega-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.
Os investigadores buscam, agora, localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de R$ 1 milhão.
As investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
O nome Overlap indica a sobreposição de itens licitados, pois as investigações apontaram duplicidade nas licitações identificadas, fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo mesmo serviço.
O ex-secretário de Educação de Cuiabá, Rafael Cotrin, também é alvo da Operação Overlap.
Outro Lado - Em nota a Prefeitura de Cuiabá disse que vai dar cumprimento à ordem da juíza da Sétima Vara Criminal que determinou o afastamento cautelar do secretário de Educação, Alex Vieira Passos.
Nota
A Prefeitura de Cuiabá informa que vai dar cumprimento à ordem da juíza da Sétima Vara Criminal na data de hoje (23/6), que determinou o afastamento cautelar do secretário de Educação, Alex Vieira Passos.
Posteriormente, divulgarei as demais medidas a serem adotadas pela gestão municipal.
. (Com informações da PJC/MT)
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