Alcino Francisco da Silva, conhecido como “Tico”, 55 anos, foi preso, com 15m³ de madeira serrada (tábua) sem licença válida para transporte. A carga estava sendo transportada em um caminhão VW / 24250 CNC placa HGJ 7986 de cor branca, na BR 174, em Colniza ( a 1.114 km de Cuiabá).
Segundo a Polícia Ambiental, "Tico" informou que a carga não possuía nenhum documento. Diante da irregularidade, ele foi conduzido para a Delegacia em Colniza para lavrar o boletim de ocorrência e foi enquadrado pela prática de crime previsto no artigo 46 parágrafo único da Lei Federal nº 9605 de 12/02/1998.
"Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente".
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
