O Governo de Mato Grosso comprou, em maio do ano passado, um equipamento israelense de inteligência, para monitorar pessoas, por meio de dados do celular. O equipamento custou ao Estado R$ 4.670.000,00 milhões, comprado por dispensa de licitação (inexigibilidade de licitação).
Após a matéria produzida em primeira-mão pelo jornalista Pablo Rodrigo, publicada no Jornal A Gazeta, deste domingo (19.03), chegou, também, à redação do 
oticias, a documentação de dispensa de licitação, empenho e o Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), quanto à aquisição do equipamento adquirido pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso da empresa Cognyte Brasil S.A. O documento, à época foi assinado pelo secretário-adjunto Carlos George de Carvalho Davim. Conforme documentação, o equipamento tático de localização foi entregue à Polícia Civil, no setor de Inteligência.
“Cláusula do objeto - Aquisição de Aparelho G12S – Equipamento Tático de localização de celulares com acessórios, conforme Termo de Referência nº 16/2022/PJC/SESP”, consta trecho do documento.
O Governo de Mato Grosso comprou o equipamento de monitoramento da mesma empresa que vendeu o programa "FirstMile" à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para operar um sistema secreto de monitoramento de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal o Globo - e relatos de servidores da própria agência de inteligência.
“A inteligência tática ativa. Solução tática portátil de uso singular de forças de defesa e/ou segurança pública, pode ser utilizado de maneira discreta, ou integrado a viaturas, embarcações e aeronaves. Trabalha de maneira totalmente independente das operadoras de telecomunicações. Capaz de captar sinais na interface aérea e monitorar comunicações celulares GSM (2G), UMTS (3G) LTE (4G) e 5G (DSS/NSA)”.
O aparelho também consegue extrair ‘identidades celulares, realizar bloqueio seletivo de aparelhos selecionados, permitindo que outros continuem a se comunicar de forma transparente’. Ele também permite que o monitoramento não seja identificado pelas operadoras de telefonia.
A prática, qualquer celular poderá ser monitorado sem justificativa oficial. Basta o número ser inserido no aparelho israelense. Esse tipo de monitoramento não possui amparo legal, exceto por meio judicial.
Conforme justificativas para a compra do equipamento, é combater o crime organizado com antecedência, por monitoramento para repressão dos crimes e também em decorrência da demora de informação das operadoras de telefonia.
“Atualmente a localização de aparelhos celulares é totalmente limitada a diversos fatores pelas operadoras de telefonia, que não concedem informações técnicas precisas e céleres para sua descoberta, mesmo tratando-se de crimes de alta gravidade, a burocracia, demora na resposta e informações limitadas colocam em risco a vida de vítimas inocentes e a segurança da sociedade mato-grossense”, diz trecho do documento.
“Ainda em situação que não exijam a localização de forma breve, as informações disponibilizadas pelas operadoras são amplas, abrangendo diversos bairros na região metropolitana, chega a apontar direcionamento a localidades com mais de cem mil habitantes, inviabilizando a localização do aparelho celular em posse do suspeito”, consta ainda da justificativa.
Consultado pelo , o advogado Leonardo Campos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso e atual diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, afirmou que qualquer quebra de sigilo telefônico somente com autorização judicial – e qualquer prova obtida de forma diferente desta, será anulada.
Segundo um delegado do Polícia Civil ouvido pela reportagem, afirmou que nenhuma ação com esse aparelho é feita sem autorização judicial. “Nunca foi ou será usado, como outros em tese fizeram, na clandestinidade”.
O delegado, que preferiu não se identificar, classificou a matéria como impertinente, porque, segundo ele, o equipamento é para combater a criminalidade. “Não somos Abin nem PM, somos polícias investigativas, não há ilegalidade na aquisição deste equipamento”, afirmou.
Contudo, não foi explicado como será o controle do uso deste equipamento pela Polícia Civil – ou quem e como será fiscalizado o uso, se será apenas com ordem judicial, uma vez que a própria alegação da Polícia Civil para aquisição do equipamento, é a demora das operadoras em fornecer as informações. Um pedido judicial também pode demorar ou até ser indeferido.
Outro lado - O secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, convidado a conceder uma entrevista ao , para falar do assunto, ao jornalista Geraldo Araújo, respondeu: “Bom dia Geraldo! Temos como princípio não bisbilhotar ou julgar a vida dos outros, seja pública ou privada. A responsabilidade do uso deste equipamento para o combate ao crime organizado é da PJC. Favor entrar em contato com eles para marcar uma entrevista. Forte Abraço”.
Atendendo a sugestão do secretário, a reportagem vai entrar em contato com a Polícia Civil para marcar entrevista para falar sobre o assunto.
Grampolândia Pantaneira - Mato Grosso figurou na mídia, negativamente, em 2017, por conta de grampos ilegais na gestão do então governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e até hoje, o caso não foi concluído e arrisca terminar em pizza.
Na época, teve dois delegados da Polícia Civil tiveram nomes envolvidos nos grampos ilegais. Militares e ex-secretários chegaram a ir presos.
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