Duas bombas de um posto de combustível foram interditadas, na manhã desta quinta-feira (03.04), por comercializar gasolina com teor maior de álcool, permitido pela legislação. O posto localizado na Avenida dos Trabalhadores, bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, integra a lista de 16 postos de combustíveis que estão sendo fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) e o Ministério Público Estadual, desde a última terça-feira (01.10).
A gasolina dos tanques de duas bombas foi encontrada com teor de 4% a mais do permitido na legislação. Segundo a ANP, o teor de álcool anidro misturado na gasolina liberado é de 25% com margem de erro de 26%, sendo encontrado na bomba 29%.
De acordo com a Agência, a taxa é considerada alta e pode prejudicar o desempenho do motor do carro.
A delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, disse que as bombas foram interditadas para que o consumidor não seja prejudicado e o posto multado. “Esse crime tem uma questão pedagógica, não é punido por culpa. Temos que averiguar se houve a intenção de lesar o consumidor ou foi falha na manutenção das bombas”, destacou.
A delegada afirmou que todos os postos encontrados com irregularidades, até o momento 5, terão inquéritos instaurados para apurar as responsabilidades. Contra os postos foram aplicadas multas que variam de R$ 50 a 90 mil, dependendo do tipo de infração cometida e se não há reincidência na prática.
A Delegacia do Consumidor irá apurar as responsabilidades e os proprietários poderão ser indiciados por crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de 1 a 5 anos.
O balanço da fiscalização será apresentado nesta sexta-feira (04), às 9h30, na sede da Delegacia do Consumidor, localizada da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha).
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