O ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, foi preso em Várzea Grande nesta segunda-feira (17.07) acusado de participar de esquema que fraudava atendimentos médicos na rede municipal de Saúde da Capital. A prisão ocorreu na Operação “Overpay”.
De acordo com informações apuradas pelo 
, Luiz Gustavo Raboni é médico e proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda (com sede em Cuiabá). A citada empresa firmou em novembro de 2022 contrato com a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 meses, para prestação dos serviços médicos terceirizados, pelo valor de R$ 25,9 milhões.
Porém, investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), apontaram que LEG Med apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. No entanto, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
As investigações apontaram ainda que a LG Med Serviços não existe fisicamente, e que ela recebeu pagamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e também do Gabinete de Intervenção do Estado por meio de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário-adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Atualizada - Em nota a Prefeitura de Cuiabá informa, que até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação. Esclarece, no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
"Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços", cita trecho da nota.
Ainda segundo a Prefeitura, somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023. "Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada."
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