A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (02.02) em Cuiabá, em uma investigação contra uma organização criminosa que teria atuado para fraudar procedimentos licitatórios na área da Saúde, causando prejuízo na ordem de R$ 30 milhões. A ação faz parte da Operação Higeia.
Segundo a PF, ao todo foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Federal da 1ª Região, para serem cumpridos em Cuiabá, Boa Vista (Roraima) e Goiânia e Santa Bárbara de Goiás – ambos em Goiás, além da determinação para bloqueio de bens de mais de R$ 30 milhões dos investigados.
A operação apura denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre pela Secretaria de Saúde de Roraima, a qual originou contrato na ordem de R$ 30.205.995,96, oriundos de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS).
O citado contrato foi assinado com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] para prestação de serviços relacionados à Ortopedia e Traumatologia já com o fornecimento de OPME. A empresa pertence ao Grupo SANUS, cujos proprietários são os médicos Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida e Osmar Gabriel Chemin, réus na Operação Espelho que apura “cartel da saúde” que fraudava licitações.
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Nas investigações verificou-se favorecimento da empresa contratada, indicativos de conluio para apresentação de orçamentos durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas desencadeando pagamento dos serviços sem critérios de mensuração definidos.
O Pregão Eletrônico que resultou na Adesão da Ata de Registro de Preços já havia sido alvo de auditoria conduzida pela Unidade Regional da CGU no Acre. O trabalho constatou superfaturamento em razão do registro/cobrança irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal (“redundância”), superfaturamento nos preços pagos por OPME e falha no planejamento da contratação, notadamente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.
Mato Grosso
O citado Pregão Eletrônico também alvo de investigação em Mato Grosso por meio da Operação Espelho – que apura “cartel da saúde” que fraudava licitações. Em setembro de 2023, o juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, suspendeu os contratos da Medtrauma firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, baseada na determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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