O desembargador federal Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou pedido de liberdade feito pelo ex-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Éder Moraes (PMDB), preso em Brasília por conta das investigações da operação Ararath. A defesa do ex-secretário de Estado havia ingressado com um Habeas Corpus no tribunal para tentar retirá-lo da carceragem do Complexo da Papuda, em Brasília. O advogado Fábio Lessa, que defende Éder, confirmou a decisão desfavorável.
Desde sua prisão no último dia 20, em Cuiabá, esta foi a segunda tentativa de Éder de obter a liberdade. A primeira havia sido um pedido de revogação da prisão preventiva feito à Justiça Federal de Mato Grosso, o qual foi negado pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal.
Éder foi preso no dia 20 devido a indícios de que ele atuou como operador político do esquema de crimes financeiros, fraudes e lavagem de dinheiro investigado na operação Ararath, deflagrada em etapas pela Polícia Federal (PF) desde o ano passado.
Devido às investigações, Éder Moraes foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um emitido pelo ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outro emitido pelo juiz Schneider, em Cuiabá.
Detido na capital mato-grossense pela PF, o ex-secretário foi levado no mesmo dia para a Papuda, em Brasília. A permanência na carceragem durou 10 dias porque no dia 29 o ministro Toffoli revogou a prisão preventiva que ele mesmo havia decretado.
Éder chegou a ser solto. Entretanto, segundo o Ministério da Justiça, não constava do sistema da carceragem a existência do segundo mandado de prisão preventiva.
Quando a situação foi percebida, a PF voltou a prender Éder no último domingo (01.06). Ele segue preso desde então.
Depois da segunda prisão, a estratégia de Éder era tentar duas medidas judiciais paralelas: uma na Justiça Federal e outra no STF. A ideia era obter a revogação do mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça Federal em Mato Grosso ou tentar convencer o ministro Toffoli a estender os efeitos de sua revogação à decisão do juiz Schneider, da 5ª Vara Federal.
Na Justiça Federal, a estratégia ainda não funcionou para libertar Éder. O juiz Schneider indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva devido ao risco que o ex-secretário, em liberdade, poderia representar para o andamento das investigações.
Por conta disso, a defesa ingressou com um Habeas Corpus na instância superior, o TRF1, em Brasília.
Por enquanto, diante da decisão divulgada nesta sexta-feira, a via pela Justiça Federal se mostrou inviável para a soltura de Éder. Em paralelo, ainda não há decisão por parte do ministro Toffoli.
De acordo com o advogado Fábio Lessa, um dos que defendem Éder Moraes das acusações baseadas na operação Ararath, a defesa ainda estuda uma alternativa para a soltura do ex-secretário diante do indeferimento do Habeas Corpus no TRF1.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
