Faltando cerca de cinco meses para vencer o prazo do concurso da Polícia Militar realizado em 2022, mais de 1.300 aprovados ainda esperam sua convocação. Atualmente o Governo do Estado de Mato Grosso possui um déficit de 5784 servidores, de acordo com um estudo da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso (ACS-MT).
Dos 1.800 participantes, somente 505 foram convocados, desses, inclusive, 10 são remanescentes do concurso de 2013. Mesmo tendo em vista o déficit, o Governo não anunciou novas posses. O foi ouvir aqueles que aguardam há meses pelo maior senhor: a convocação por parte do governo e a realização de se tornar policial.
Segundo o vice-presidente da Comissão dos Aprovados da Polícia Militar, Marco Antônio, apesar dos inúmeros questionamentos sobre as novas convocações, o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), argumenta que é necessário um estudo técnico, partindo do Comando Geral da Polícia Militar, que comprove a necessidades de novos efetivos. Já a Secretária de Segurança Pública, através do coronel César Augusto Roveri, afirma que o Estado não possui orçamento suficiente.
Em contrapartida, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Mendes, afirmou ao vice-presidente da comissão que os estudos foram enviados. Contudo, até o momento nenhuma providência foi tomada.
Sobre a questão orçamentária, Marco Antônio destacou os recentes investimentos que o Estado vem fazendo: tecnológica, câmeras, viaturas, armamentos e equipamentos em geral. Todavia, cabe-se ressaltar que os investimentos auxiliam, em especial, a Polícia Civil, durante investigações. Depois que o crime já ocorreu. E não para a prevenção dele. Sendo necessário que parte desse orçamento seja utilizado para a convocação de novos efetivos.
“Não adianta fazer investimento em tecnologia sem colocar o efetivo, porque quando ele fala em tecnologia, ele está ajudando apenas a Polícia Civil. Porque as câmeras vão filmar o crime, elas não vão prevenir o crime. Então ela vai auxiliar na investigação, ou seja, depois do crime já consumado. O efetivo policial, previsto no artigo 144, parágrafo 5ª Constituição Federal, prevê o papel constitucional da Polícia Militar, que é a prevenção da ordem pública, que é fazer o patrulhamento”, destacou Marco.
O concurso realizado em 2022 foi feito exclusivamente em cadastro reversa, ou seja, exime o governador da obrigatoriedade do chamamento. Para Murilo Oliveira, membro da Comissão dos Aprovados da Polícia Militar, a convocação dos aprovados depeden da boa vontade e intenção política.
Na avaliação de Murilo, apesar da não obrigatoriedade de convocação, deveria haver ao menos satisfação para aqueles que participaram do concurso e demonstraram sua vontade de servir ao Estado.
“Deveria ser prezado pelo menos a satisfação. E não simplesmente deixar de lado ou quando você é questionado responder: ‘A gente não tem obrigação de chamar ninguém, é concurso de cadastro reserva. Ninguém foi enganado’, como muitas vezes o governador Mauro Mendes falou em entrevistas”, destacou Murilo.
7 mil policiais militares para 3 milhões de habitantes
A Lei Complementar nº 555, de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, afirma que o Estado de Mato Grosso devia possuir, aproximadamente, 12 mil soldados na Polícia Militar. Número adverso ao que compõe a força de segurança militar no ano de 2024.
Murilo Oliveira explicou ainda ao sobre os números de policiais por cidade divulgados pelo Estado. Atualmente, foi informado que cada município possui ao menos 13 policias. Para ele, os dados são possivelmente feitos com a Polícia Civil. Conforme Murilo, mesmo que os dados estejam corretos, há municípios que possuem uma necessidade de força maior.
Para ambos os entrevistados, a falta de efetivos na Polícia Militar contribui para os altos índices de violências. Apesar do governador Mauro Mendes afirmar por diversas vezes que a criminalidade está alta devido as "leis frouxas" do Brasil, cabe-se destacar, como dito por Marco Antônio, que as leis são as mesmas para todo o território nacional.
"O governador coloca muito problema em lei. Mas vale ressaltar que essa lei que é executada aqui no estado de Mato Grosso é a mesma executada no Paraná, é a mesma executada em Goiás, é a mesma executada em São Paulo, enfim. Em várias outras regiões do Brasil. E nós temos aí Goiás, governado pelo Ronaldo Caiado, que tem feito um bom trabalho, tem feito um combate em todos os crimes, não somente pela organização criminosa e pelas facções. O combate através do Executivo é justamente isso, independente, é não medir esforços. E a gente vê que o Mauro Mendes, ele tem se ocultado e apontando mais erros do que fazendo o seu papel como governador".
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