O delegado Walter Fonseca, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em entrevista coletiva nesta terça-feira (14.03), falou sobre a segunda fase da Operação Barril Vazio, que cumpriu 23 mandados judiciais, sendo busca e apreensão, suspensão de pessoa jurídica e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado.
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“O objetivo da operação de hoje foi a defesa da integridade de arrecadação, uma vez que essa empresa usufrui de um benefício fiscal e ela tem um potencial de inserir no mercado mato-grossense uma média de 600 milhões de litros de combustível”, explicou.
Segundo ele, os mandados realizados em Mato Grosso foram para entender como a suposta organização criminosa estava atuando em São Paulo.
“Os mandados de busca e apreensão que foram cumpridos todos na Capital paulista. Em novembro de 2021, nós tratamos do núcleo mato-grossense, e agora nós estamos tratando do núcleo paulista, porque essa empresa faz parte ali do intercâmbio de interesses aqui de Mato Grosso e de São Paulo. Nós optamos pela condução da investigação para entender primeiro o que se passava aqui no Estado e depois abrir o leque para São Paulo”, contou.
Ele explicou que descobriram durante a investigação que a empresa existe a quase 20 anos de forma irregular, e passou por diversas alterações contratuais, devido à falsidade dos documentos. Conforme o delegado, a empresa já conseguiu atingir um capital de quase R$ 130 milhões.
“Nas investigações nós descobrimos que essa empresa foi constituída a praticamente 20 anos de forma irregular, e teve seu capital inicial integralizado com base em documentos falsos e uma área de terra inexistente. Essa empresa passou por diversas sucessões de alterações contratuais, que nós entendemos terem sido feitas com falsidade ideológica, e detectamos que essas alterações foram feitas para que essa empresa tivesse um capital social à época de R$ 20 milhões para poder habilitar como empresa formuladora de combustíveis”, contou.
O delegado explicou que a empresa surgiu em uma fazenda no interior, com aproximadamente 10 mil hectares, e que essa área era de uma senhora, que recebeu a gleba de um programa do Estado em 1969, mas já era falecida. Os primeiros sócios da empresa conseguiram os dados desse lote no Instituto de Terras de Mato Grosso.
“A empresa foi constituída inicialmente com uma documentação relativa a uma fazenda de praticamente 10 mil hectares, só que essa área nunca esteve na posse dos primeiros sócios da empresa, então eles montaram a documentação, e como no ano de 1969, uma senhora já falecida havia recebido essa gleba em um programa de incentivo de ocupação do Estado, eles conseguiram esses dados na Intermat, quando fizeram a fraude”, explicou.
Conforme ele, foi feita uma documentação falsa com o nome da senhora e com dados de um RG de um homem de São Paulo, e com isso, conseguiram gerar a escritura com o registro falso para montar o contrato social da empresa.
“Como a senhora já estava morta, eles fizeram uma documentação falsa, montaram um RG no nome de um homem do estado de São Paulo. Eles fizeram o CPF com o nome da pessoa falecida um mês antes de produzir a documentação, que foi utilizada para gerar a escritura e o registro falso. Com esses documentos falsos em mãos, eles montaram o contrato social da empresa com essa área e depois eles utilizaram também a supervalorização desse imóvel. Foram feitas avaliações que deram um valor extraordinário para o bem que ele nunca teve e com base nesse suposto valor, eles conseguiram autorização para começar a funcionar”, continuou.
O delegado Walter Fonseca explicou que a empresa surgiu visando ser uma distribuidora de combustível, mas com o passar do tempo, o interesse do grupo que criou a empresa, passou a ter interesse em transformá-la em formuladora.
“Inicialmente, quando essa empresa surgiu em Mirassol D’oeste, ela iria trabalhar como uma distribuidora, porque tem uma autorização mais fácil, mas em um dado momento, um grupo que estava aqui em Mato Grosso, começou a fazer as tratativas para que ela atingisse aqui o nível de formuladora, isso foi em virtude de uma lei criada no ano 2000, que garante que exista formuladoras fora da Petrobras, e foi assim que surgiu o interesse desse grupo”, disse.
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