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Deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB)
O relator do Projeto de Lei n° 230/2017 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Oscar Bezerra (PSB), apresentou na última quinta-feira (07.07), 31 emendas das 71, sendo o recordista dentre os parlamentares. Oscar Bezerra quer ainda que seja incluso no parágrafo único do artigo 14°, dentre as questões que o Poder Executivo deve publicar na internet, o relatório semestral com a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por segmento econômico, por operações internas de saídas interestaduais e de importações de outros estados, de modo a evidenciar a transparência fiscal. A votação da LDO e análise das alterações deverão ocorrer nesta semana.
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