O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que prevê subsídio, de meio salário mínimo equivalente a R$ 522, às empresas que contratarem ex-reeducandos ou reeducandos em regime aberto ou em condicional.
Mendes acredita que o incentivo, por meio da criação do Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir), deverá gerar economia aos cofres públicos já que um preso custa em média R$ 3 mil por mês dentro de uma unidade prisional.
A lei prevê que se caso houver reincidência de crime durante a vigência do contrato de trabalho, o reeducando será excluído do programa e terá que restituir o valor gasto pelo Estado com o subsídio. Consta ainda da lei, que o subsídio pago às empresas não se aplica aos reeducandos que cometeram crimes contra a Administração Pública (desvio de dinheiro, por exemplo) ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes.”
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