A deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou nesta sexta-feira (14.06) em suas redes sociais contra o Projeto de Lei 1904/24, apelidado de "PL do Estupro", que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta é criticada por apresentar uma pena maior para vítima do que para o estuprador.
“Não há o que se falar em penalizar duplamente a vítima de estupro”, afirmou. "O estuprador pode pegar até 15 anos, mas a mulher vítima pode ficar até 20 anos presa", completou a deputada.
A parlamentar lembrou um processo traumático pelo qual passou, nos momentos em que sofreu quatro abortos espontâneos, durante suas tentativas de engravidas. "Em condições normais e com uma justiça célere talvez 22 semanas seria um prazo razoável pra quem foi estuprada conseguir autorização pra abortar", afirmou a parlamentar.
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