O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou que leiloará a antiga sede da Escola Estadual Maria Eliza Bocaiúva, localizada entre a Rua Doutor Miguel Mello e a Travessa Hércules Florence, no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá. A decisão foi formalizada pela Lei nº 12.535, sancionada pelo Governador Mauro Mendes.
Segundo o governo, o imóvel perdeu sua "função pública", e, por conta disso, é necessária a realização do leilão.
A lei autoriza a alienação onerosa do imóvel público, que possui uma área total de 2.851,52 metros quadrados e está avaliado em R$ 1.600.000,00, conforme laudo de avaliação anexado ao Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2023/11821. De acordo com a lei, o leilão será realizado para garantir que o valor obtido não seja inferior ao da avaliação oficial.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) será responsável por conduzir o processo de alienação, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.
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