A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa recriar o "passe" no futebol. A ideia é que os clubes brasileiros voltem a ter controle total sobre o destino de um jogador, assim como era até 2001.
De autoria do deputado Luciano Bivar (União-PE), a proposta o foi modifica a Lei Pelé, e que visava exatamente acabar com o passe.
O projeto aprovado prevê ainda que, a partir dos 14 anos de idade, os atletas serão considerados autônomos. A entidade desportiva formadora de jogadores terá o direito de assinar, com os maiores de 14 anos, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a cinco anos.
O relator no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou a aprovação. “O ‘passe’ era um instrumento jurídico adotado em toda parte, regulado por legislação internacional, e medida capaz de impedir a concorrência desleal e o aliciamento ilícito dos jogadores”, disse o relator.
Até 2011, quando foi revogada, a Lei 6.354/76, ao tratar das relações de trabalho do jogador de futebol profissional, definia o “passe” como “a importância devida por um empregador a outro pela cessão do atleta durante a vigência do contrato ou depois de seu término, observadas as normas desportivas pertinentes”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara).
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