O presidente do PDT, Carlos Roberto Lupi, entrou com Ação Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrando transparência nos gastos do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) com os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) durante as atividades de campanha.
Conforme a ação, Bolsonaro tem feito o uso constante de aeronaves da FAB em deslocamentos, nos meses de agosto e setembro, para a participação de atos de campanha eleitoral em todo o país.
A legenda argumenta que apesar de inexistir vedação quanto ao uso do transporte aéreo da FAB, pelo Presidente da República, haja vista que diante do múnus que ocupa possui essa prerrogativa, “tem-se que durante o ano eleitoral, e para fins de realização/comparecimento aos atos de campanha, todo o custo deverá ser reembolsado pela legenda partidária, nos termos do art. 76, da Lei nº 9.504/97, que alinhava a regra de que o ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado”.
“É imperioso que a FAB dê imediata publicidade a todos os voos realizados pelo Senhor Jair Bolsonaro, nos meses de agosto e setembro de 2022, a fim de que os agentes fiscalizadores da lisura do processo eleitoral – partidos políticos, federações, coligações e ministério público eleitoral – possam realizar o seu mister para assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito de 2022, que é o bem jurídico protegido4 pelo art. 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)”, diz trecho extraído da ação.
Além disso, apontou absoluta ausência de informações relativas às viagens de Bolsonaro durante esse período de campanha eleitoral, realizadas com as aeronaves da FAB — sem que seja feita a devida identificação dos voos para a participação de atos oficiais e dos eventos de caráter eleitoral — dificultará o controle do devido ressarcimento das despesas com o uso do transporte oficial, bem como prejudicará a apuração de eventual conduta vedada.
“A ausência de publicidade no uso das aeronaves da FAB pelo Senhor Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral, impede também a apuração de eventual prática de conduta vedada e/ou abuso de poder por outros candidatos que estejam integrando a comitiva eleitoral da campanha presidencial, porquanto a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas admite a presença de servidores públicos em atos inerentes às suas funções e de natureza não eleitoral”, sic ação.
Ao final, o PDT requereu que o Governo Federal forneça informações quais os aviões da FAB estão sendo utilizados na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro; quais os trajetos realizados pelas aeronaves; a lista nominal de todas as pessoas da comitiva que também viajaram junto com ao presidente da República, em cada voo (nome e CPF); a tarifa de mercado cobrada para os trechos correspondentes às viagens; no caso específico do uso do avião presidencial, o valor tomado como base no que tange ao aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo; quantos voos foram realizados; e o custo de cada viagem realizadas com os aviões da FAB, bem como também seu custo total.
