O procurador Regional Eleitoral (PRE), Erich Raphael Masson, encaminhou orientações aos promotores eleitorais para desenvolver ações para coibir a propaganda irregular chamada de “voo da madrugada”. A prática, conhecida pelo derrame de “santinhos” na véspera da eleição, é ilegal, passível de multa e outras sanções.
Masson apontou que o derramamento de santinhos gera impactos sociais e políticos, pois pode influenciar os eleitores de forma ampla e geral, já que pode levá-los a votar no candidato em que o número está à vista.
Segundo ele, o derrame com informações dos candidatos também possui impactos econômicos expressivos, por causa do uso de recursos, muitas vezes do Fundo Partidário para a impressão de material publicitário que acaba sendo derramado nas ruas; e que aqueles que têm maior capacidade econômica, imprimem maior quantidade de "santinhos", alcançando um maior número de eleitores.
O procurador afirma que sejam promovidas ações necessárias para coibir e fiscalizar o derramamento de santinhos, com o registro fotográfico dos “santinhos” espalhados em ruas e calçadas, com visualização nítida dos candidatos beneficiados com o crime.
Importante destacar que a população também pode denunciar por meio do aplicativo MPF Serviços encaminhando fotos, informações sobre local de votação e cidade.
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