O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25.08), em sessão administrativa, que os eleitores não podem levar telefones celulares e aparelhos eletrônicos para a cabine de votação.
Consta da decisão, que caso o eleitor leve os aparelhos, eles devem ser deixados com mesários nas seções eleitorais antes da votação, sendo devolvidos depois que o eleitor concluir a votação na urna.
A decisão foi tomada ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil. A legenda perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.
Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.
Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, sendo que a decisão ficará a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.
Na sessão desta quinta (25), o ministros do TSE destacaram que o objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.
Eles ainda reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o pedido também é feito em outras situações corriqueiras do dia a dia, como em aeroportos e bancos, e será cobrado do eleitor para a “proteção dele próprio”.
“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, disse o ministro.
