O Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação contra o candidato à reeleição, deputado federal Juarez Costa (MDB), por inelegibilidade. O MPE alega que Juarez responde a 74 ações, sendo 46 que tramitam na Justiça Estadual de 1º Grau e 28 que tramitam no segundo grau.
Conforme o MPE, ao ser intimado a se manifestar, "o candidato iniciou uma hercúlea tarefa de proceder com a juntada de certidões de objeto e pé para quase uma centena de autos, mesmo após o esgotamento do prazo concedido para diligências". "Todavia, até o presente momento, nenhuma certidão de objeto e pé dos feitos que tramitam em primeiro grau foi juntada" complementa.
Para o MPE, o Tribunal já decidiu que "dispensar a exigência de certidão criminal que não abarque todos os processos distribuídos em face de determinado candidato significa abrir mão da certeza de que este não incidiu em causa de inelegibilidade ou preenche todas as condições de elegibilidade".
Além disso, o MPE cita que o impugnado foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
"Ademais, não é possível extrair certidão negativa para fins eleitorais no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, trazer aos autos elementos que demonstrem que, de fato, não incide em inelegibilidade. Por todo o exposto, requer a Procuradoria Regional Eleitoral: a. a regular notificação/citação do requerido, facultando-lhe oportunidade para o oferecimento de defesa, no prazo legal; b. após regular trâmite processual, seja INDEFERIDO o pedido de registro de candidatura de JUAREZ ALVES DA COSTA" requer.
Vale destacar que a campanha de Juarez é praticamente financiada com recursos do Fundão, pois do limite de R$3.176.572,53 que ele poderá receber de doações, R$ 2,5 milhões já foram doados pela Direção Nacional - Movimento Democrático Brasileiro.
Outro lado (atualizada às 13h53 do dia 31/08/2022) - Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado afirma que o processo de registro de candidatura do Deputado federal Juarez Costa, está em fase de diligências. Veja na íntegra:
Processo do Registro de Candidatura do Deputado Juarez Costa corre naturalmente na justiça eleitoral
O processo de registro de candidatura do Deputado federal Juarez Costa, está em fase de diligências e de acordo com a assessoria jurídica do Deputado que busca a reeleição, as certidões solicitadas pela justiça estão sendo juntadas pela assessoria jurídica para serem apresentadas.
Ainda de acordo com a assessoria, este é um trâmite natural do processo eleitoral. É importante salientar que todas as certidões de objeto e pé constam nos autos para análise da Justiça Eleitoral, e que não há condenação.
