O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia acusando o presidente Jair Bolsonaro (PL) de uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral durante o horário de expediente do Poder Executivo. O documento foi protocolado no último domingo (21.08).
De acordo com a legenda, apenas cinco dias de campanha eleitoral oficial, a agenda de campanha e fatos amplamente noticiados na imprensa nacional têm revelado que o denunciado está participando de atos de campanha eleitoral – de interesse exclusivamente pessoal – em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo, “o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”.
Segundo a denúncia, Bolsonaro participou de um comício, em Juiz de Fora (Minas Gerais) às 09h30 do último dia 18 deste mês, evento que foi escolhido para o lançamento oficial da campanha e foi amplamente divulgado pelo presidente em suas redes sociais, o que segundo o PT, demonstra sua [Bolsonaro] participação se deu em horário de expediente público, evidenciando, o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral.
No documento o Partido dos Trabalhadores ainda cita uma motociata realizado também no último dia 18 em São José dos Campos [São Paulo], e outro evento na cidade paulista em que teve a participação do candidato ao Governo de São Paulo, o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos).
“Nenhum dos eventos listados constaram na agenda oficial de Presidente da República, tampouco possuíam como objeto atos de governo, o que rechaça qualquer dúvida acerca da participação do Denunciado. Isto apenas evidencia que foram atos exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente do Poder Executivo Federal, revelando a possível violação aos princípios gerais da administração pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais, conforme será aludido adiante”, diz trecho da denúncia.
Ao final, o PT afirma que o emprego de bens e serviços públicos em benefício próprio por parte de Jair Bolsonaro pode configurar abuso de poder econômico, “observando-se indícios de finalidade no emprego desse aparato (força de trabalho, transporte etc.) quando o evento de campanha se dá em horário de expediente”; e que esse aparato público, em horário de expediente, deveria estar sendo empregado em atividades de interesse público e não de interesse pessoal do presidente.
“E, nesse sentido, denunciam-se as potenciais irregularidades cometidas pelo Denunciado que podem vir a ocasionar no mal uso de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, para benefício pessoal do próprio Denunciado”, sic denúncia.
