O recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no início deste mês no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que pede a suspensão das obras de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande, pode ser julgado apenas em 2013.

A ação estava prevista para ser julgado na última quinta-feira (18.10), fato que não ocorreu.  A Corte Especial agendou para a próxima quarta-feira (25.10) uma sessão extraordinária, mas o recurso não consta na pauta.

Está prevista ainda para este ano, somente mais duas sessões ordinárias da Corte Especial do TRF-1, uma no dia 29 de novembro e outra em 6 de dezembro, devido aos feriados. Nestas duas sessões o recurso pode ser julgado ainda, mas caso isso não ocorra, o recurso será apreciado somente no ano que vem.

Recurso - O procurador Carlos Frederico Santos, autor do recurso, ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia pública. Segundo Carlos Frederico Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das Turmas do Tribunal.

Para o representante do MPF, uma solução plausível seria a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos por outro, como o BRT (Bus Rapid Transport), que possui o custo de investimento aproximadamente cinco vezes menor em relação ao VLT.

De acordo com o MPF/MT a implantação do modelo pode acarretar em um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 bilhão.