Com suspeitas de superfaturamento em contratos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) havia determinado, em medida cautelar, que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014 (Secopa/MT) retivesse quase R$ 7 milhões do pagamento a ser feito para Associação Casa de Guimarães – contratada pela Secopa para executar o Fifa Fan Fest.

No entanto, após a Associação apresentar relatório detalhado dos gastos ao órgão fiscalizador, e para não por em risco a realização do evento em Cuiabá, o relator da medida cautelar, conselheiro, Joao Batista de Camargo Júnior, resolveu liberar em parte o pagamento.

De acordo com julgamento singular da representação interna, dos quase R$ 7 milhões, foram liberados R$ 4,5 milhões, e R$ 2.449.182,70 continuam retidos - devendo ser quitados somente na prestação final de contas, após o encerramento do contrato.

Conforme a decisão, a importância de R$ 4,5 milhões foi liberada para que a Casa de Guimarães honre com seus compromissos e pague seus fornecedores, para assim, não prejudicar a realização do Fifa Fan Fest.

O conselheiro destacou ainda, que “não é de interesse do TCE colocar em risco a realização do FIFA FAN FEST, exigência da Federation Internationale de Football Association–FIFA, ao escolher Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo”. E ainda, citou que “ele, juntamente com sua equipe técnica, visitou, em quatro oportunidades, o local onde está sendo realizado o evento, e foi constatado o grande número de itens objeto do convênio em análise”.

O TCE recomendou ainda, que a diretora da Associação Casa de Guimarães, Erika Maria da Costa Abdala Tenuta, “proceda à revisão dos valores pactuados com seus fornecedores, nos casos em que os preços praticados estejam em desacordo com os praticados no mercado, bem como procure utilizar os recursos ainda não comprometidos, no montante de R$ 3.333.895,63, com extrema cautela, ou seja, apenas nos casos de absoluta necessidade”.

O contrato firmado entre a Secopa e a Associação é no valor total de R$ 13.898.365,50, sendo que já foram repassados R$ 6.949.182,80. Restando R$ 6.949.182,70 a ser repassados.