Por suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para investigar a dispensa de licitação da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa/MT), para contratar por mais de meio milhão uma empresa de Brasília para prestar consultoria para os eventos da copa realizados em junho deste ano em Cuiabá.

De acordo consta na portaria do MPF, assinada pelo procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, a Secopa contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa “Oficina da Palavra” por R$ 597.609,00.

Na época, para justificar a contratação por meio de inexigibilidade, o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, fundamentou-se no artigo 25 – parágrafo II, c/c artigo 13, parágrafo III, da Lei nº 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; x Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias” diz artigos e parágrafos citados.

Caso o MPF confirme que houve irregularidades na contratação da empresa por meio de dispensa de licitação, o secretário poderá responder por atos de improbidade administrativa.