O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República, Bianca Brito de Araújo instaurou um inquérito civil para investigar quem são os responsáveis pelo desabamento de parte do teto da nova ala de desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande, ocorrido na última segunda-feira (01.09), após forte chuva.

De acordo com a portaria que criou o procedimento, além dos responsáveis pelo dano causado, será investigada a existência de possíveis irregularidades nas obras e serviços de engenharia do Aeroporto, projetados e executados com recursos federais.

A procuradora da República destaca que se “trata de obra pública custeada com recursos federais, e por isso, é de responsabilidade do MPF apurar os danos e os responsáveis pelo estrago.

Como diligências investigatórias iniciais, Bianca determinou a juntada dos seguintes documentos digitalizados: Matriz de Responsabilidades e respectivos termos aditivos assinados pelos entes federativos; instrumento de parceria entabulado entre a Infraero e o Estado de Mato Grosso; edital de concorrência que licitou o projeto executivo, proposta vencedora e o contrato administrativo nº 156-EG/2010/0019 celebrado entre a Infraero e a sociedade Globo Engenharia LTDA, com as respectivas ART's do projeto contratado; contrato administrativo nº 79-ST/2012/001 celebrado entre a INFRAERO e a sociedade STCP Engenharia de Projetos LTDA, contratada para o assessoramento na fiscalização; Edital da RDC 005/SECOPA/2012 e o Contrato nº 65/2012 celebrado entre o Estado de Mato Grosso e o Consorcio Marechal Rondon e respectivos aditivos.

A Secopa foi oficiada para prestar as informações que entender pertinentes em relação ao desabamento do teto do Aeroporto, bem como para enviar por meio digital cópias do projeto executivo da obra; cópia do estatuto do consórcio Marechal Rondon e dos contratos sociais de todas as sociedades integrantes; ordem de serviço, relatórios de fiscalização e ART's dos engenheiros responsáveis pela execução da obra.

Já a Infraero foi notificada para prestar informações quanto ao projeto executivo elaborado pela Globo Engenharia LTDA e a execução da obra de reforma do aeroporto Marechal Rondon, realizada pelo Consórcio Marechal Rondon, notadamente em relação à queda do teto da ala de desembarque.

A procuradora cita ainda, que a resposta deverá ser acompanhada dos relatórios de fiscalização e demais documentos comprobatórios, inclusive os produzidos pela sociedade STCP Engenharia de Projetos LTDA. Todos os notificados terão dez dias para prestar as informações solicitadas, no caso de ausência injustificada ou retardo importará em responsabilização civil e criminal.

“Com a chegada do projeto executivo e demais elementos acima requisitados, encaminha-se todo o material para elaboração de parecer conclusivo sobre possíveis vícios no projeto e/ou execução da obra, apontando os respectivos responsáveis” diz trecho da portaria.