As investigações de o Ministério Público do Estado (MPE/MT) e de o Ministério Público Federal (MPF) apontaram que houve superfaturamento na compra de 44,5 mil assentos para a Arena Pantanal, em Cuiabá. Diante disso, os órgãos recomendaram ao secretário Extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, para que em um prazo de 24 horas anule o contrato no valor de R$ 19,4 milhões, firmado com a empresa curitibana Kango Brasil – responsável pelo fornecimento de cadeiras e armários para a Arena, sob pena de vir a responder por ação de improbidade administrativa.

De acordo com a recomendação, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol (Geacopa) ressaltaram que, “embora a Secopa tenha informado que a qualidade do mobiliário adquirido para a Arena Pantanal é superior ao do adquirido para o Estádio Mané Garrincha, não existe motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado”.

Ainda, conforme a notificação recomendatória, em Brasília – onde a capacidade do Estádio Nacional Mané Garrincha é de 70 mil pessoas -, a empresa vencedora da licitação, que é a mesma de Mato Grosso -, cobrou R$ 12,6 milhões para o fornecimento do mobiliário, enquanto que, em Mato Grosso a capacidade da Arena Pantanal é de 40 mil pessoas (30 mil a menos que em Brasília) e o valor do contrato é de R$ 19, 4 milhões.

Outro ponto destacado pela Geacopa é que Brasília possui clima semelhante ao de Cuiabá, portanto não haveria necessidade da utilização de mobiliários com qualidade superior. Além disso, a estrutura do Estádio Mané Garrincha já foi testada diversas vezes, com público que alcançou o número de 67.423 pessoas, e não apresentou defeitos ou desgastes anormais, o que comprova a qualidade suficiente do material adquirido.

“O Estado de Mato Grosso enfrenta grave crise financeira, com endividamento crescente, decorrente especialmente dos investimentos nas obras da Copa do Mundo, bem como sofre com movimentos grevistas de diversas categorias, falta de leitos em hospitais e ou aumento crescente da violência. O que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidade enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, observaram os representantes do Ministério Público.

Os integrantes do Geacopa afirmaram que as especificações fornecidas para cotação foram alteradas no Plano de Trabalho da licitação, o que gerou uma série de impugnações ao edital e terminou com a participação de apenas uma empresa no certame. Para o Ministério Público, as especificações não se justificam, diminuíram a concorrência e podem indicar direcionamento de licitação. (Com informações MPE)

Entenda - Segundo denúncia, o governo de Mato Grosso contratou por R$ 19,4 milhões a empresa Kango Brasil, para fornecer e instalar 44,5 mil cadeiras na Arena Pantanal. No entanto, a mesma empresa cobrou R$ 12,7 milhões, para fornecer quase o dobro (72,4 mil cadeiras) ao Estádio Mané Garrincha, de Brasília, ou seja, uma diferença de R$ 6,9 milhões.

A Kango Brasil, foi a vencedora do processo licitatório por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Fifa 2014 (Secopa), para fornecer assentos e mobiliário esportivo para a Arena Pantanal.

Conforme a Secopa, serão adquiridos 40.882 assentos esportivos para as arquibancadas da Arena Pantanal, 1.088 para camarotes internos das áreas Vips, 536 para uso nos camarotes internos, 1.098 para camarotes externos e 60 assentos para a área VIP. Além disso, estão previstos a aquisição de 51 assentos esportivos para os bancos de reserva/comissão técnica, 158 para obesos, 630 cadeiras giratórias para área de imprensa e 51 armários para vestiários.