A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB), e promulgou a Lei Municipal 6.135 de novembro de 2016, que obriga os motoristas do transporte coletivo a pararem a pedido do passageiro em frente a hospitais, clínicas e bancos.
De acordo com Lei, que já está em vigor desde o dia 14 deste mês, os motoristas será obrigado a partir de agora de realizar o embarque e desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida em frente a hospitais, clínicas, bancos ou outras instituições que frequentem.
“O embarque ou desembarque será realizado sempre que solicitado ao motorista por pessoas que atendam os requisitos firmados neste diploma legal, e haja condições de segurança na parada do veículo de transporte coletivo na via”, diz trecho extraído da lei.
A Lei estabelece ainda que o motorista que se recusar em realizar a parada, se comprovada, pode ser penalizado a pagar uma multa de R$ 500,00.
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