Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (01.12), por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 98/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.807.45,08 na Lei Orçamentaria Anual (LOA 2020), Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
Segundo a proposta, o orçamento será utilizado para custeio de atividades e ações emergenciais de apoio a Cultura. Entre as ações, estão: fazer face às despesas de manutenção de espaços artísticos e culturais, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento, através da Lei Federal nº 14.017/2020.
“Com aporte do recurso da Lei Aldir Blanc será lançado o Edital de credenciamento dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, grupos e coletivos de Várzea Grande, para o recebimento do subsídio de que trata a Lei nº 14.017/202 de 29 de junho de 2020, condicionado ao atendimento aos critérios estabelecidos no Edital e na regulamentação municipal”, cita trecho do documento.
São três editais que visam contemplar todas as expressões culturais e profissionais da cultura: Edital de Premiação de Rede Municipal e Ponto de Cultura no valor de R$ 180 mil; Edital de Premiação das Expressões Culturais Várzea-grandense no valor de R$ 525 mil e Edital de Premiação “Território Criativo” no valor R$ 400 mil.
A superintendente de Cultura de Várzea Grande, Maria Alice de Barros, afirmou ao 
oticias que a regulamentação pela Câmara Municipal é necessária para o município promover o pagamento as entidades culturais, empresas, grupos e coletivos e também os profissionais da cultura que participaram dos editais.
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