Os vereadores da Câmara de Cuiabá analisam na sessão ordinária desta terça-feira (26.03) um projeto de lei, que obriga a exumação e remoção de restos mortais nos cemitérios públicos da Capital, estabelecendo prazos e procedimentos para a gestão adequada dos espaços rotativos.
Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição, a proposta de autoria do vereador Kássio Coelho (Patriota) visa a otimização do uso do solo e a manutenção da dignidade no tratamento dos falecidos.
O texto estabelece, que os cemitérios públicos com espaço rotativos, que três anos após o sepultamento do cadáver será realizado a exumação e os restos mortais serão depositados no ossuário do cemitério com identificação do sepultado. “Deverá a família e/ou responsável pelo cadáver, tomar as providências quanto à remoção para jazigo próprio após o transcorrido prazo estabelecido”, cita trecho do projeto de lei.
Ainda, conforme o projeto de lei, após o prazo, não havendo a remoção dos restos mortais do ossuário, poderá a administração do cemitério no prazo de cinco anos somados desde o sepultamento, realizar o sepultamento coletivo.
Já nos casos de exumação de cadáver em que o estágio de decomposição não integralizou, a proposta cita, que a administração do cemitério aguardará o tempo necessário para a efetiva remoção dos ossos. E, em relação aos casos de sepultamento envolvendo doenças contagiosas, devidamente certificada na Declaração de Óbito e/ou Certidão de Óbito, o período de exumação do cadáver será de 10 anos, além do período de 2 anos no ossuário.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, o vereador Kássio Coelho afirma que o projeto de lei é movido pela urgência em estabelecer diretrizes específicas e transparentes para a administração dos cemitérios públicos em Cuiabá, especialmente aqueles dotados de espaços rotativos para sepultamentos. “A proposta visa, primordialmente, harmonizar a eficiente utilização do solo com a preservação do respeito e dignidade devidos aos falecidos e seus familiares.”
CEMITÉRIOS COM SISTEMA ROTATIVO
O sistema permite que as covas dos cemitérios municipais de Cuiabá passam por revezamento a cada ciclo de 3 anos, ou seja, uma pessoa morta pode ficar enterrada por um período limitado.
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