O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 7.045 que proíbe o uso de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, em ambientes fora da instituição de saúde. A lei circula na Gazeta Municipal desta sexta-feira (19.01).
A lei autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) aponta riscos de contaminação, considerando que os jalecos são um veículo potencial para transmissão de microrganismos, que podem gerar contaminações quando usado de maneira inadequada. Ele afirma que muitos profissionais saem da unidade de saúde com o jaleco, desfilam nos bares, na área de alimentação e depois retornam as Unidades de Terapia Intensiva, colocando o paciente em risco por possíveis infecções.
“Fica proibida a utilização de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, em ambientes fora da instituição de saúde, das redes pública ou privada, em que desempenham suas atividades profissionais, especialmente ao frequentarem estabelecimentos que comercializam e servem alimentos prontos, como bares, restaurantes e similares e os que comercializam alimentos “in natura”, como mercados, feira livre e afins”, cita trecho da lei.
Ainda segundo a lei, a utilização de jalecos, aventais, e outros equipamentos de proteção individual, utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, fica restrita à permanência destes em instituições de saúde, públicas ou privadas.
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