Relátorio divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (08.11) aponta irregularidades na reforma e ampliação do aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. A obra custou R$ 108 milhões aos cofres públicos para receber a Copa do Mundo em 2014.
Segundo o relatório, consta que a reforma teve sobrepreço de mercado e quantitativo inadequado. Após os questionamentos da equipe de auditoria, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Infraero) efetuou os devidos ajustes no orçamento base da licitação.
Além disso, a fiscalização do TCU apontou que houve a restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habitação e julgamento. Por meio de acórdão, o TCU considerou a irregularidade sanada em função da revogação do edital pelo gestor.
Além do aeroporto Marechal Rondon, outros 11 aeroportos foram fiscalizados, como o de Aracaju, de Confins em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, o Galeão no Rio de Janeiro, Macapá, Manaus, Porto Alegre, Salvador e Santos Dumont, em São Paulo.
Destes 11, três aeroportos (Confins, Fortaleza e Galeão), assim como de Cuiabá, foram detectados sobrepreço, restrição ao caráter competitivo da licitação e atrasos injustificados nas obras.
Tribunal de Contas da União selecionou e fiscalizou 136 obras em todo o país, distribuídas nas 27 unidades da federação, com dotação orçamentária de R$ 34,7 bilhões.
Outras obras fiscalizadas - O Tribunal de Contas fiscalizou ainda a construção de trechos da rodovia no Corredor Oeste-Norte da BR-163/PA, divisa de Mato Grosso com Santarém (PA).
A obra seria paralisada por sobrepreço, no entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que os consórcios contratados aceitaram reforçar a garantia contratual, nos valores estabelecidos pelo TCU. Assim o TCU reclassificou as irregularidades, de forma que as medidas corretivas, ainda que parciais, reduziram significativamente o dano potencial ao erário.
O Tribunal ainda fiscalizou as obras trecho rodoviário Rondonópolis/Cuiabá/Posto Gil, na BR-163 e a construção na divida MT/PA – Ribeirão Cascalheira, que fazem parte Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos do governo federal. Nelas a auditoria apontou indícios de irregularidades graves, mas que não prejudicam a continuidade das obras.
Além destas foi fiscalizada ainda a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, a Fico, que liga o município goiano de Uruaçú a Lucas do Rio Verde.
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