O Pleno do Tribunal de Contas deu conhecimento ao relatório técnico conclusivo da auditoria especial do Sistema Único de Saúde, apontando 18 irregularidades encontradas na Secretaria de Estado de Saúde e na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O relatório foi elaborado por uma comissão técnica presidida pelo conselheiro Waldir Julio Teis e homologado em sessão ordinária desta terça-feira (11.03).
A auditoria especial foi instaurada pelo TCE-MT em julho de 2012 e vai ao encontro da missão institucional de exercer o controle externo e como também de elevar a qualidade e a celeridade de suas ações de controle e de coibir erros, fraudes e desvios na administração pública.
Após a realização das técnicas de auditoria de análise documental, observação direta, inspeção física e entrevistas, os gestores Mauri Rodrigues de Lima, secretário estadual de Saúde e Kamil Fares, Secretário municipal de Saúde, foram questionados a respeito das irregularidades, ao mesmo tempo em que foram formuladas propostas de soluções, recomendações e determinações aos fiscalizados. O secretário de Saúde de Cuiabá não se manifestou em tempo hábil acerca dos apontamentos.
O relator do voto, conselheiro José Carlos Novelli determinou que a Secretaria Geral do Controle Externo realize a fiscalização e o monitoramento dos resultados alcançados em decorrência do cumprimento das determinações. Também foi determinado que as recomendações sejam aplicadas como pontos de controle pelas relatorias para a análise das contas anuais de 2014. O relator também destacou a necessidade da implementação da cultura do planejamento nestes órgãos públicos.
"A auditoria especial confirmou algo que salta aos olhos: a ausência de planejamento das ações e serviços de saúde. Esta deficiência, no meu entendimento é a causa principal da ineficiência primária do Estado e do município na prestação de serviços públicos, sobretudo quando o tema é saúde''.
Todo teor da decisão será encaminhado ao governador do Estado, secretário de Estado de Saúde, prefeito de Cuiabá, Secretário de Saúde da capital, aos presidentes dos respectivos poderes legislativos, ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas da União.
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