O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça-feira (18.06) que a prefeita de Juruena (a 893 km de Cuiabá), Sandra Josy Lopes que suspende imediatamente licitação milionária para aquisição de combustível. A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf e consta na edição extra do Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou nesta terça-feira (18.06).
A Secretaria de Controle Externo de Administração Pública do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, apontando supostas irregularidades no Pregão Presencial 11/2019 cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de óleo diesel comum e S10, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias, pelo período de 12 meses, no valor estimado de R$ 3.415.440,00 milhões.
De acordo com Relatório Técnico Preliminar da equipe de auditoria foi constatado processo licitatório com fundamento em quantidade incompatível com o consumo previsto no Termo de Referência, pelo histórico de combustível consumido, ante os valores gastos nos exercícios de 2017 e 2018 e a frota oficial de 100 veículos, informados pelo município no Sistema Aplic. No certame cita aquisição de 175 mil litros de diesel comum e 588 mil litros de diesel S-10.
Ao final, a equipe técnica requereu que seja determinado, cautelarmente, à Prefeitura Municipal de Juruena que suspenda o andamento do certame e se abstenha de dar continuidade aos demais procedimentos decorrentes, até que seja demonstrado por documentos e estudos as justificativas e necessidade do quantitativo.
Ao analisar a Representação, Guilherme Maluf afirmou que ao analisar o edital do Pregão Presencial 11/2019 verificou um gasto de 455.000 mil litros de óleo diesel comum (R$ 2.020.320,00 milhões) e de 308.000 mil litros de óleo diesel S-10 (R$ 1.398.320,00 milhão), perfazendo um montante de R$ 3.418.520,00 milhões, valores estes que ele garantiu estarem completamente destoantes dos discriminados nos Termos de Referência.
Conforme ele, no Sistema Aplic é possível notar que o gasto total do município de Juruena com diesel totalizou, no exercício de 2017, o montante de R$ 993.814,04 mil e, em 2018, R$ 1.143.316,78 milhão, chegando a um entendimento que o valor estimado no Pregão Presencial 11/2019 é 320% maior que a média despendida nos exercícios de 2017 e 2018 (R$ 1.068.565,41 milhão) e corresponde a cerca de 11% da receita orçamentária (R$ 31.465.000,00 milhão) estimada na Lei Municipal nº 1.207, de 13 de dezembro de 2018, do município de Juruena para o exercício de 2019.
Maluf ainda destacou que o referido certame estava previsto para ser realizado no último dia 04 de junho, mas que em consulta ao Sistema Aplic e ao Portal da Transparência da Prefeitura de Juruena não foi possível obter nenhuma informação atualizada acerca do andamento do certame.
“Tais fatos, somados aos apontamentos detectados pela Unidade de Instrução, revelam a possibilidade de real prejuízo para a Administração Pública, caso o certame prossiga sem que antes se faça uma análise pormenorizada da irregularidade constatada. Registro, ainda, que não visualizo a ocorrência de danos irreversíveis à Representada - periculum in mora inverso, por ocasião da concessão da medida cautelar, visto que o procedimento ainda se encontra em fase inicial para a contratação”, diz extraído da decisão do conselheiro ao suspender o certame.
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