ex-prefeito de Brasnorte, Eudes Tarciso de Aguiar
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, determinou que a Prefeitura de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá) instaure Tomada de Contas Especial para apurar os responsáveis pelo suposto gasto excessivo com combustíveis no valor de R$ 3.251.440,03 milhões na gestão do prefeito Eudes Tarciso de Aguiar. Um dos alvos é o próprio ex-gestor.
Consta dos autos, que Secretaria de Controle Externo do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna com objetivo de apurar a ocorrência de gastos excessivos com combustíveis no exercício de 2016 na Prefeitura de Brasnorte. Na denúncia cita que durante a gestão de Eudes Tarciso, entre 01/01/2016 a 31/10/2016, foi realizado gasto de R$ 5.677.334,22 milhões com combustível sendo que em 2017 considerando o mesmo período (01/01/2017 a 31/10/2017), o município gasto (mesmo com o combustível mais caro) o valor de R$ 2.425.894,19 milhões.
O procedimento cita uma diferença de R$ 3.251.440,03 milhões a mais, considerando o mesmo período. Outro fato mencionado pelo denunciante é a doação feita pelo governo do Estado em 2016 de óleo diesel, o que diminuiria ainda mais os gastos com combustível naquele ano.
A Equipe Técnica do Tribunal realizou análise documental e observou que o valor gasto combustível em 2016 foi maior que o dobro do valor gasto em 2017; entretanto, pontuou a necessidade de obter mais informações para confirmar a irregularidade, requisitando da Prefeitura de Brasnorte alguns documentos: empenhos que constam as despesas com combustíveis no exercício de 2016 e 2017; comprovantes da doação de óleo diesel feita pelo Governo do Estado em 2016; requisições de combustíveis de todo exercício de 2016 e 2017; notas fiscais do consumo de combustíveis de todo exercício de 2016 e 2017.
Porém, o município não enviou todos os documentos, principalmente requisições de combustível. Com relação à quantidade de abastecimentos, a equipe técnica frisou que alguns veículos, como maquinários agrícolas e de construções, foram abastecidos acima da capacidade máxima do tanque de combustível, cuja situação foi observada nos exercícios de 2016 e 2017; no entanto, entendeu que esse não foi o fator responsável pela diferença de consumo de combustíveis entre os dois exercícios.
Ao final, a equipe técnica emitiu Relatório conclusivo afirmando que a Prefeitura de Brasnorte possui melhores condições de apurar os fatos narrados, “pois trata-se de gestão que não possui ligações com a anterior e conhece toda a realidade do município; logo, possui meios de constatar se as alegações do denunciante são coerentes ou não”.
Ao analisar a Representação, o conselheiro Luiz Henrique Lima acolheu o relatório e à atual gestão da Prefeitura de Brasnorte instaure Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano de corrente da realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio da Prefeitura, em virtude de suposta aquisição excessiva de combustíveis no exercício de 2016 no valor de R$ 3.251.440,03 milhões, comunicando o resultado a Corte de Contas no prazo de 120 dias sob pena de responsabilidade solidária.
Além disso, ele recomendou que o município implemente, juntamente com o responsável pelo Controle Interno, um controle efetivo de gastos com combustíveis, com a especificação das despesas de forma individualizada, e preferencialmente, informatizada, devendo encaminhar as providências adotadas no prazo de 60 dias ao TCE.
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