Um acordo firmado entre o Ministério Público, o Estado de Mato Grosso e a empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio prevê a liberação provisória das pistas marginais e da passagem subterrânea da trincheira Santa Rosa após a implantação e aprovação pelo órgão competente do sistema de sinalização e proteção de tráfego. O TAC foi proposto pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
Consta no acordo, que deverão ser disponibilizadas na trincheira sinalizações indicativas e de advertência, placas de regulamentação de velocidade da via e de “dê a preferência”, além da instalação de sinalização horizontal suficiente para garantir a transição durante a supressão e criação das faixas, entrada e saída das trincheiras com setas de direcionamento e faixas longitudinais de continuidade e divisor de fluxo.
No documento, a empresa também se compromete a concluir, no prazo de quatro meses, a obra da trincheira Santa Rosa. “Recebemos ontem (09) o TAC assinado, mas o prazo para cumprimento das obrigações começou a contar da data do fechamento do acordo, ou seja, no dia 28 de novembro”, esclareceu o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.
Segundo ele, o termo prevê, ainda, readequação do projeto de acessibilidade; correção de fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água ou de esgoto, de rachaduras e de drenagens; elaboração de plano de gerenciamento de resíduos da construção civil; monitoramento da cortina atirantada e apresentação de relatório e croqui georreferenciado consignando todos os tirantes colocados em área privada.
“A questão dos tirantes é preocupante. São estruturas de ferro e concreto que dão suporte à trincheira e acabaram alcançando áreas privadas. A preocupação do Ministério Público é que não houve desapropriação de área, nem restrição de uso por parte do proprietário, isso pode ser um complicador no futuro”, afirmou.
O promotor de Justiça fez questão de ressaltar que a análise dos projetos e o acompanhamento da execução das obras estão a cargo de técnicos especialistas no assunto e que as exigências buscam garantir a segurança do local.
Segundo ele, o técnico designado pelo Ministério Público para analisar o sistema de sinalização e segurança do trânsito informou que já fez uma vistoria prévia, detectando a necessidade de algumas correções, que possivelmente seriam feitas ontem à noite. "Caso isso ocorra, é possível que hoje, antes do meio-dia, sejam liberadas as pistas da trincheira", ressaltou.
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