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Avenida Beira Rio, som alto
Moradores dos Condomínios Jardim Beira Rio e Parque Beira Rio, ambos situados à avenida Beira Rio, decidiram ingressar com ação contra o município de Cuiabá, diante da falta de providências das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), e Mobilidade Urbana (Semob), a fim de cessar a perturbação do sossego, causado por frequentadores de distribuidoras, na região residencial, na Beira Rio. Confira final da matéria.
Internauta se revolta com som alto e grava vídeo
No final de semana, moradores não conseguiram dormir por conta do som alto durante a madrugada, conforme matéria publicada no 
oticias. Segundo relataram ao oticias, moradores dos referidos Condomínios, já acionaram a polícia via 190, mas nenhuma viatura compareceu para atender a ocorrência.
A síndica Silvana Paula da Silva Braz, do Condomínio Parque Beira Rio, protocolou ofícios nos gabinetes dos secretários da Smades, Juares Silveira Samaniego, e Antenor Figueiredo Neto, da Semob, pedindo providências, mas até o momento sequer as pastas responderam aos documentos protocolados, conforme documento final da matéria.
O proprietário da Distribuidora Proibido, Sebastião Barroso Félix, alvo da denúncia, se defendeu e assegurou que o som alto não é de sua distribuidora e também cansou de acionar a polícia e não foi atendido. Ele inclusive encaminhou ofícios à redação para comprovar que também já pediu providências quanto a questão de entorpecentes e a polícia quanto ao som. Confira final da matéria.
Revoltado com a denúncia, ele se diz vítima, e que na Beira Rio, ao lado dos Condomínios reclamante funciona o Empório Beira Rio, que tem, inclusive pagode ao vivo. Segundo ele, pode estar sendo vítima, porque três proprietários do Empório são moradores de um dos prédios e, considera incoerência moradores reclamarem apenas de sua distribuidora.
“Eu estou desesperadamente tentando fazer uma representação contra um dono de carro de som, e os policiais não querem fazer. Acionei a polícia, eles vieram alguns dias atrás, queria fazer uma representação contra um dono de carro de som, mas os policiais não deixaram, eu insisti e eles disseram que iriam me prender por desacato. Fui ao Batalhão, falei com o tenente, ele me ouviu, e no final me disse que a última prioridade é atender carro de som alto”.
Ele criticou também a Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá. De acordo com Sebastião Barroso, os números que disponibilizam para reclamação não atendem, e quando atendem, alegam que as equipes estão atendendo ocorrência no Pedra 90, Osmar Cabral. Barroso disse que foi ameaçado de morte por conta de tentar inibir o som alto – e que em um dos prédios, morava uma delegada, mas nem ela que tinha autoridade nunca desceu para enfrentar os donos de som alto. “A polícia bateu na cara do sujeito, e estamos sendo ameaçados, por conta de carro de som”.
Ele enfatizou que trabalha 100% dentro da lei. “Somos uma empresa 100 por cento dentro da lei, geramos emprego para 10 famílias e pagamos devidamente todos os impostos. Ações dessa natureza não ocorrem todos os dias como mencionado. Há mais de 6 meses não tínhamos um problema assim. Especificamente essa ação ocorreu amanhecendo dia e não a noite inteira como insinuado. No prédio da reclamante também tem uma conveniência que tem som ao vivo quase todos os dias em espaço aberto, que inclusive ouvimos da distribuidora quando desligamos o som ambiente e não ouvimos e nem vemos reclamações dos moradores, o que é no mínimo uma incoerência já que fica inclusive mais perto. E para finalizar temos protocolo de reclamações da falta de atendimento da polícia militar aos nossos chamados junto ao primeiro batalhão responsável pela área, no comando geral da polícia militar e também na corregedoria da polícia militar. Além de solicitação formal a delegacia de drogas e entorpecentes para realizarem operações no local. Além de reclamações constantes a Secretaria de Meio Ambiente sobre os problemas de carro de som na região. Depois de ver todos os nossos pleitos aos órgãos competentes não atendidos, só nos resta aguardar”.
Porém, Adriana que gravou o vídeo ao vivo, contestou as informações prestadas por Sebastião Barroso Félix. Ela disse que o barulho começa nas quartas-feiras, inclusive com rachas, e vai até o final de semana - o que ela chama de “inferninho”, na Distribuidora. E diz “se quer ter música ao vivo até a tarde, que faça um tratamento acústico para não incomodar os moradores”.
“Se ele não dá conta de administrar, que fecha então. O Poder Público não tem como ficar cuidando do negócio dele. Vamos entrar na Justiça e pedir danos morais para todo morador. Eu preciso dormir. A gente vai trabalhar na segunda-feira de mau humor, ninguém merece”, disse Adriana.
Adriana alerta que tem outro estabelecimento Distribuidora Megga, na avenida Beira Rio, que está indo para o mesmo caminho. Conforme ela, as pessoas já estão se concentrando em frente, sentando na calçada para beber.
O Edifício Jardim Beira Rio notificou extrajudicialmente o proprietário da Distribuidora Proibido para que ele tome providências a fim de coibir o som alto em seu estabelecimento - caso não cesse, promete ingressar com medidas judiciais.
Outra moradora que não quis se identificar, disse que além do som, existe no local consumo de drogas, pessoas tornozeladas e que o dono da distribuidora promove um evento chamado de “madrugadinha” com som pesado e músicas impróprias. “A Prefeitura concede alvará para boteco com música sem nenhum estudo de impacto ambiental. Nestes locais, eles vendem bebida a 24 horas por dia. A pessoa cansa de ligar no Ciosp, 190, e não vem nenhuma viatura. Moro aqui há seis anos, e antes era um sossego, mas depois que a Prefeitura autorizou a instalação destes botecos, está impossível dormir. A Polícia Militar pode e deve garantir a ordem pública”.
A moradora diz ainda, que o problema é que as pessoas têm medo de represálias de se identificar. “Não é fácil uma pessoa comum acionar a polícia e ter que acompanhar até à delegacia para prestar queixas. O cidadão é incomodado e ainda tem que sair de sua casa, na madrugada, para lavrar boletim de ocorrência, é um absurdo. Não temos nenhuma garantia. E não adianta fiscalização esporádica. A Prefeitura concede alvarás sem fazer um estudo de impacto ambiental. Vamos ter que ingressar com ação para termos sossego”, disse a moradora.
Outro lado – A Prefeitura de Cuiabá informou à reportagem do VG Notícias, que a Distribuidora Proibido tem alvará de funcionamento para loja de conveniência, tabacaria e comércio de bebidas. Informou ainda, que tem permissão especial de funcionamento, podendo funcionar 24 horas. E que o alvará de funcionamento, sanitário e de publicidade estão dentro da legalidade “tudo ok”.
MP - A Ouvidoria do Ministério Público recebeu a denúncia e remeteu à 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá. que por sua vez instaurou a Portaria Nº 19/2019. O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, abriu Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para averiguar ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego, flagrada pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública no estabelecimento citado e em outras duas distribuidoras de bebidas, localizadas no bairro Grande Terceiro.
O promotor de Justiça notificou os representantes legais para comparecerem à Promotoria para esclarecimentos no dia 6 de agosto, às 9 horas.
Contravenção - O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho. A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos temos direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis e acaba invadindo o sossego alheio.
Existe um conceito generalizado de que há um limite noturno em que se permite ruídos, considerando-se que 22 horas seja o horário máximo. Contudo, trata-se de um conceito sem qualquer base, fundamentado apenas no costume de que esse horário seja um limite tolerável para excesso de ruídos.
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