O ‘abraço contra a ficha suja no TCE’ em uma manifestação que mobilizou dezenas de servidores no ato histórico realizado no mês passado contra a indicação de políticos considerados inaptos para cargo de conselheiro do órgão pode ser reeditado nas próximas horas. Com a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo, na última terça-feira, uma vaga foi aberta e pode ser preenchida dentro de alguns dias por um nome indicado pela Assembleia Legislativa.
Os rumores, que apontam para o nome da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD), esposa do deputado estadual José Riva, para exercer a função de conselheira, deixaram em polvorosa o sindicato e as associações de servidores ligadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na noite desta quinta-feira (11.12), os dirigentes da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE (Asteconpe), Domingos Lima e da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Vander Silveira se posicionaram contrários à indicação de Janete ou qualquer outro político sem experiência para atuar como conselheiro. A realização de um novo ‘abraço ao TCE’ já está sendo planejada.
“Não queremos nada mais do que exige a constituição. Estamos mobilizados e unidos contra a indicação de qualquer nome que não tenha conduta ilibada ou conhecimento técnico para a condução de um cargo tão importante para o Estado. Já encaminhamos uma nota à Assembleia Legislativa, ao presidente do TCE e ao governador eleito pedindo um processo limpo para a escolha do novo conselheiro. Consideramos ser indispensável um processo público e transparente, comprovação documental que demonstra notório conhecimento do candidato em matéria jurídica, contábil e financeira ou de administração e ainda a exigência de que não exista qualquer fato que comprometa a idoneidade moral”, afirmam Domingos e Vander.
O manifesto que ficou conhecido como o ‘abraço pela ficha limpa no TCE’ teve origem em novembro, com a insatisfação dos servidores em torno da indicação para conselheiro do então suplente de deputado estadual, Gilmar Fabris, investigado nas operações ‘Ararath’ e ‘Cartas Marcadas’, sob a suspeita de desvio de quase R$ 500 milhões dos cofres do Estado. Com o sucesso do movimento que acabou contando com apoio de instituições como o Ministério Público do Estado, Movimento Contra a Corrupção e Movimento Muda Brasil, os servidores do TCE estão decididos que não aceitam mais qualquer nome.
Contrário à indicação política ‘sem critérios’, os representantes dos servidores do TCE contam com o respaldo da Federação Nacional dos Tribunais de Contas (Fenacontas), Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (ANTC), Associação Nacional dos Auditores, Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas (Ampcom), além de vários sindicatos de servidores dos TCEs da Federação.
Vander Silveira destacou a preocupação da categoria com escolhas políticas para o órgão. "Não podemos nos calar. Não estamos contra político A ou B e nem na defesa de nenhum nome para o cargo de conselheiro. Tudo o que queremos é o cumprimento dos requisitos constitucionais dentre eles, idoneidade moral e reputação ilibada que em outras palavras significa ficha limpa".
Já Domingos Lima argumenta que “vamos reafirmar a posição dos servidores com relação a vacância. Ou seja, que a Assembleia institua através de um Decreto Legislativo a abertura do processo de Escolha do Novo Conselheiro para o TCE através de Edital Publico onde a sociedade organizada possa indicar seus candidatos ao cargo. Lembrando que devem cumprir os requisitos constitucionais que tanto defendemos. Vamos denfender a indicação de um conselheiro cidadão”.
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