Os pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica do Hospital Regional de Colíder (a 6318 km de Cuiabá), tiveram que ser transferidos para outras unidades de saúde nessa terça-feira (31.10), após a empresa que prestava serviços há quatro anos no hospital anunciar o encerramento das atividades devido à falta de negociação, reajuste no piso salarial dos profissionais de saúde e atraso nos pagamentos da Secretaria de Saúde do Estado (SES).
A Organização Goiana de Terapia Intensiva (AGTI), empresa responsável pela prestação de serviços nas UTIs, explicou os motivos pela interrupção das atividades, por meio de uma nota. Eles mencionaram as tentativas de reuniões para reajustar o contrato com a SES desde setembro, porém não receberam respostas. A empresa enfatizou que buscou ativamente uma solução consensual por meio de e-mails e ofícios, mas a SES nunca recebeu a empresa, apesar dos diversos pedidos formulados. Além disso, a AGTI citou os atrasos constantes e recorrentes nos pagamentos como um fator que inviabilizou a continuidade dos serviços nas UTIs neonatal e pediátrica.
O Hospital Regional de Colíder informou que foi notificado sobre o encerramento do serviço prestado pela empresa na UTI neonatal e pediátrica no dia 26 de outubro, e por essa razão, não estão mais recebendo novos pacientes para esses serviços.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Estado (SES), informou que estão buscando a contratação de uma nova empresa para reestabelecer as atividades na unidade.
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Veja Nota da Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda.
Sobre a interrupção das atividades no âmbito do Hospital Regional de Colíder.
Em março de 2020, aceitamos o desafio de retomar as atividades de uma Unidade de Terapia Intensiva que estava fechada há seis anos. Ou seja, há quase quatro anos, estamos atuando, diuturnamente, no Hospital Regional de Colíder com nossos melhores recursos humanos e tecnológicos. Somos gratos aos profissionais que estiveram conosco nessa caminhada que foi permeada por muitos desafios, incluindo o enfrentamento àpandemia da covid-19. Sem a coragem, a força e determinação de cada um dos técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e da equipe multidisciplinar, nenhum dos grandiosos feitos ao longo desses anos teriam sido
possíveis.
Além disso, lamentamos que um serviço que vinha sendo aprovado pela população, por toda equipe técnica e realizado com tanto cuidado, tenha sido encerrado desta forma.
É por isso que, cientes do impacto da interrupção dos serviços na vida dos profissionais e dos mato-grossenses, queremos elucidar alguns pontos importantes que nos forçaram a tomar a decisão de não prorrogar o contrato perante a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.
Dentro do prazo legal, encaminhamos à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso um pedido de repactuação por aditivo ao Contrato nº 37/2020. A medida era necessária para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que já estava muito abaixo do valor de mercado e que, para tanto, precisava se adequar aos cenários:
• De inflação acumulada de 9,02% no período de 01/2022 até 08/2023, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso demonstra, de forma objetiva, o descompasso entre o contrato pactuado inicialmente e a
realidade atual levando em consideração o aumento do valor dos plantões médicos, dos custos com passagens aéreas, medicamentos e alimentação;
• Do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, regulamentado pela Lei nº 14.434/2022. O contrato abrange a prestação de serviços por enfermeiros e por técnicos de enfermagem e, portanto, deve-se considerar a diferença entre o piso em vigor no momento da licitação e o novo piso salarial nacional, bem como todos os encargos e despesas adicionais reflexas. No valor geral do contrato, o novo piso da enfermagem representa um impacto de 28,58%.
No mesmo pedido de repactuação, sinalizamos que, caso não fosse acolhido o pedido, prestaríamos os serviços até o dia 31 de outubro de 2023 e os entregaria em 01 de novembro de 2023.
A empresa não obteve respostas ou qualquer sinalização por parte da SES-MT ao longo dos dias subsequentes. Há muito tempo buscamos o diálogo e não houve abertura. E é importante enfatizar: apesar dos reiterados pedidos de reunião. Buscamos ativamente uma solução consensual por e-mails, ofícios, porém a SES nunca recebeu a empresa, apesar dos diversos pedidos formulados. Quanto à Direção do Hospital Regional de Colíder, apesar do bom relacionamento estabelecido, em todos os contatos e reuniões, afirmava a ausência de autonomia para as questões e sua limitação administrativa para a busca de solução.
Além disso, os atrasos constantes e recorrentes nos pagamentos dos serviços, inviabilizam a continuidade da prestação de serviços de UTI Neonatal e Pediátrica. A distância da cidade de Colíder de grandes centros gera a necessidade de deslocamento de médicos de outros estados, ou de outras cidades, para Colíder, o que exige, muitas vezes, o pagamento antecipado ou imediato dos serviços médicos. Os atrasos nos pagamentos também acarretam a dificuldade no fornecimento de insumos e medicamentos por parte dos fornecedores, o que pode gerar, consequentemente, a suspensão do fornecimento.
Também ressaltamos que o contato da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso veio ocorrer, somente, no dia 25 de outubro, quando fomos notificados extrajudicialmente para que prorrogássemos a prestação de serviços na modalidade administrativa por mais 30 dias.
Pelas razões expostas, informamos à SES-MT a impossibilidade de prorrogação da prestação de serviços, o que muito nos preocupa pela essencialidade, sobretudo, dos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica.
Agradecemos, mais uma vez, aos profissionais que estiveram conosco nessa caminhada de superação e à população pela confiança em nosso trabalho realizado com humanidade, dedicação e amor.
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