O Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), ingressou com mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa resultante da 2ª etapa da “Operação Caça-Fantasmas”. Desta vez, a irregularidade foi detectada na Secretaria de Cultura do Município. Segundo o MPE, entre setembro de 2014 a dezembro de 2015, o servidor nomeado para o cargo de secretário-adjunto de Cultura (DAS-3), Naghai Narcizio dos Santos e Silva, estava em Uberaba/MG cursando Faculdade de Psicologia.
“A vida acadêmica do requerido é comprovada pela análise das mensagens e postagens em seu perfil no Facebook, constatando-se que, no período de setembro de 2014 a dezembro de 2015, esteve em Uberaba cursando psicologia, ostentando intensa atividade acadêmica, inclusive junto ao Grêmio Estudantil”, diz a ação do MPE.
Informações prestadas pela Universidade de Uberaba, conforme a 3ª Promotoria de Justiça, também comprovam que o servidor cursou todas as disciplinas da grade curricular, participando de aulas, atividades complementares, práticas integrativas, estágio supervisionado, dentre outras atividades acadêmicas do Curso de Psicologia.
De acordo com as investigações, a nomeação de Naghai Narcizio dos Santos foi efetivada na "cota" de cargos do Vereador Paulo César Raye, que teria levado ao conhecimento do prefeito para nomeação. “O vereador que intermediou a nomeação, assim como outros vereadores da base de apoio do Governo Municipal, tem uma determinada cota de cargos em comissão de sua escolha, usadas tais nomeações como “moeda de troca” junto à Administração Municipal, a título de apoio político, conforme comprovado através de um dos documentos apreendidos no Gabinete do Prefeito durante a Operação, tratando-se de um Ofício subscrito pelo Vereador Comandante Barbosa, em cuja missiva resta evidenciado o esquema ilícito”, esclareceu o promotor de Justiça que atua no caso.
Na ação, o MPE requer a indisponibilidade de bens do servidor fantasma no montante de R$ 45.901,08, cujo valor corresponde à remuneração percebida por ele no período da nomeação para cargo em comissão. Também foram acionados o atual prefeito, Roberto Ângelo de Farias, e as pessoas que estavam à frente da Chefia de Gabinete, Agenor Bezerra Maia e José Jacó Sobrinho Filho. Os três também poderão ter os bens bloqueados pela Justiça, segundo requerimento do Ministério Público.
Prática corriqueira: Segundo o MPE, entre os anos de 2013 a 2015, foram identificadas nomeações de servidores “fantasmas” em diversas secretarias e coordenadorias. Alguns casos, inclusive, já são objetos de ações judiciais.
Segundo o promotor de Justiça, outros casos estão em fase de investigação e a interferência de determinados integrantes do Poder Legislativo Municipal na nomeação para cargos em comissão criados artificialmente será objeto de investigação específica, uma vez que o resultado das buscas realizadas junto à Prefeitura Municipal de Barra do Garças indica a existência de envolvimento de vereadores no Esquema de Loteamento de cargos públicos no Município.
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