O seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou na elaboração do Termo de Compromisso voltado ao controle da doença no estado. As 20 propostas que compõem o planejamento foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta terça-feira (5), durante o encerramento do evento, no auditório da Escola Superior de Contas.
Segundo ele, o encaminhamento foi focado em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação de um centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologista e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições.
“Essas ações foram debatidas e construídas aqui, durante este seminário, resultando no termo de compromisso, um documento muito importante que foi elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, as três esferas do Executivo, sociedades civil e acadêmica, organizações sociais e empresários do estado de Mato Grosso. É algo a ser levado a sério, porque a população já está cansada de viver de promessas”, salientou Maluf.
No termo, ficou estabelecido que, no prazo de 90 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) irá elaborar um plano de execução das propostas, com previsão de início já para o próximo ano. O planejamento deve ser apresentado ao TCE-MT, que também irá monitorar as ações, e à Comissão Intergestora Bipartite.
Para além do termo de compromisso, Maluf também destacou os avanços no âmbito do controle externo mato-grossense. “Nós saímos desse seminário com grandes mudanças no nosso Tribunal, que tenho certeza de que serão referência nacional. Foi incluído no Plano Anual de Fiscalização a auditoria dos 142 municípios do estado sobre a questão da hanseníase. Estamos colocando também, conforme a orientação do presidente Sérgio Ricardo, um monitoramento nas ações de hanseníase junto às apreciações das contas municipais, ou seja, nós vamos auditar e vamos monitorar à medida que fazemos a avaliação das contas. Então, o Tribunal de Contas está fazendo a sua parte."
Já na sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, o conselheiro fez um balanço do seminário e das ações da comissão. “Hoje se encerrou um ciclo de três grandes encontros que a Comissão realizou ao longo do ano. No primeiro, trouxemos o tema da saúde e controle externo e fizemos lançamento da cartilha de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No segundo, debatemos a questão da saúde mental, pois existe uma dificuldade grande no estado de tratamento para pessoas que tem distúrbios mentais. Ao término, elaboramos uma carta com recomendações e encaminhamentos solicitando, por exemplo, psicólogos para as escolas e a incorporação do tratamento de saúde mental na atenção básica. E, agora, finalizamos com essa discussão sobre essa doença tão complexa que é a hanseníase.”
As ações da Comissão foram elogiadas pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que enfatizou a importância do trabalho. “Só a sua Comissão já fez três encontros de grandes resultados para que o estado implemente políticas públicas de saúde.”
Especificamente sobre a seminário encerrado nesta terça-feira, o presidente apontou a materialidade das discussões. “Até um livro sua equipe lançou, que é um tratado sobre a hanseníase que nem o Estado tem. Com esse estudo que o TCE oferece, podemos acreditar em soluções. Mato Grosso é líder em detecção de hanseníase no país, mas com o empenho da Comissão o estado está mais próximo de tratar e resolver a questão. Parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram esse ano”, concluiu Sérgio Ricardo.
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