A empresa - Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá Limitada, foi contrata pela Prefeitura de Várzea Grande, pelo valor de R$ 8.139.600,00 milhões, para executar serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no município.
Conforme a publicação que circulou no Diário dos Municípios, a empresa contratada que venceu o Pregão Presencial Nº 26/2021, terá o prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. A empresa tem como objetivo, recolher mais de 5 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em aterro sanitário por mês, perfazendo 68,4 toneladas por mês. Com o valor mensal de R$ 678,300.00 e anual de R$ 8.139.600,00 milhões.
Para a contratação da empresa, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, alegou que atualmente o município destina os resíduos sólidos domiciliares e comerciais no aterro público, localizado no KM 7, a partir do Trevo do Lagarto, na BR 070, divisa com o município de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá).
“Apesar da adoção das ações de controle ambiental e de caráter social, por razões econômico-financeiras e de limitações técnicas, até a presente data não foi possível à obtenção das licenças ambientais devidas, nos moldes exigidos pela Lei n.12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e das demais normas técnicas cabíveis”, diz trecho do edital.
Desse modo, como o município não dispõe de licença ambiental para operar o aterro, as atividades realizadas na área deverão ser encerradas, consoante o Termo de Embargo n.210142115, lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT.
“Nesse cenário, tornou-se imprescindível a contratação dos serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em aterro sanitário, uma vez que a descontinuidade de tais serviços atingirá todo o ciclo de gestão dos resíduos sólidos do município”.
A Prefeitura ressaltou que a ausência de área para destinação dos resíduos afetará as atividades de coleta, de transporte, de transbordo e de tratamento, e, consequentemente, impactará na saúde da população, aumentando a incidência de casos de doenças endêmicas, entre outras.
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