O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), Silvio Aparecido Fidelis, criou uma Comissão para orientar as unidades de ensino sobre envio da frequência escolar e outros monitoramentos que se fizerem necessários para implantação do passe livre estudantil em Várzea Grande.
A Portaria nº 012/2023, que considera a necessidade de realizar estudos para a implantação e execução do passe livre estudantil no município, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quinta-feira (09.02).
Conforme publicação, a Comissão será coordenada por Igor Fernando Federice Saraiva. O secretário designou Kelsilene Priste Gomes, Keuciane Lagasse Brites e Denyse Batista Angelini como os demais membros da Comissão.
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“Cabe a Comissão orientar as unidades de ensino, sobre a habilitação do aluno matriculado no sistema da MTU, além do envio da frequência escolar e outros monitoramentos que se fizerem necessários”, cita trecho da publicação.
A Prefeitura de Várzea Grande realiza a partir desta quinta-feira (09.02) um mutirão em conjunto com a Associação Mato-grossenses dos Transportadores Urbanos (MTU) para cadastramento dos estudantes. O mutirão segue até o dia 19 de fevereiro.
Veja na íntegra
PORTARIA Nº 012/2023/GAB/SMECEL/VG/MT
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 2.758/2005; e
CONSIDERANDO o Decreto nº 01/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade de realizar estudos para a implantação e execução do passe livre estudantil no município,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para estudo da implantação do passe livre estudantil.
Art. 2º - Compete à presente Comissão apresentar à Comissão Permanente dados das redes educacionais do município para a implantação e funcionamento do programa e participar das demais ações conjuntas que forem necessárias.
Art. 3º - Cabe a Comissão orientar as unidades de ensino, sobre a habilitação do aluno matriculado no sistema da MTU, além do envio da frequência escolar e outros monitoramentos que se fizerem necessários.
Art. 4º. – fará parte da Comissão os membros abaixo relacionados que será coordenada pelo primeiro que a compõe:
I - Igor Fernando Federice Saraiva
II - Kelsilene Priste Gomes
III - Keuciane Lagasse Brites
IV – Denyse Batista Angelini
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 01 de fevereiro de 2023
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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