Os transtornos causados ao sossego público e a produção de poluição sonora na região do Bairro Verdão, em Cuiabá, durante show musical realizado no dia 16 de agosto, no entorno da Arena Pantanal, levaram o Ministério Público Estadual a notificar a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para que se abstenha de locar o espaço para realização de eventos sonorizados. A notificação recomendatória foi expedida pela 29ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, nesta quinta-feira (04).
De acordo com o MPE, um relatório técnico elaborado por especialista na área, durante a realização do show, demonstra que os níveis de pressão sonora em pontos fora da Arena Pantanal alcançaram patamares que extrapolam os limites especificados na norma técnica NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“O Ministério Público recebeu reclamações quanto aos ruídos produzidos no show musical que teve como um dos protagonistas o grupo “O Rappa”, em aparente dissintonia com os preceitos legais, especialmente por transtornos causados ao sossego público e a produção de poluição sonora na região do Bairro Verdão”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, em um trecho da notificação.
No documento, o MPE alerta que os “locais de reunião eventuais” devem sujeitar-se aos requisitos previstos no Código de Posturas do Município de Cuiabá. Uma das exigências é a realização de isolamento acústico com dispositivos capazes de manter o nível de som ou ruído dentro dos limites admitidos. “Eventos com música ao vivo e som amplificado em local aberto facilmente extrapolam os limites permitidos”, ressaltou.
Além de causar diversos riscos à saúde das pessoas, a poluição sonora é considerada crime.
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