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Quatro empresas mato-grossenses apresentaram propostas comerciais para construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 216 km de Cuiabá). A sessão pública (004/2016) para demonstração de planilhas de custo foi realizada na manhã desta quarta-feira (07.12) pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na sede da pasta. Uma das participantes, que havia sido considerada inabilitada na sessão do dia 16 de novembro, entrou com recurso e pôde fazer parte do processo.
A Comissão de Licitação da Secid divulgará a vencedora do certamente ainda este ano e posteriormente a licitação será homologada pelo secretário das Cidades, Wilson Santos. A primeira parte da ZPE tem valor previsto de R$ 17 milhões. O menor valor demonstrado nessa fase da concorrência foi de R$ 15.392.234,14, colocado na mesa pela empresa Primus Incorporação e Construção Ltda.
Participaram da disputa as empresas JER Engenharia Elétrica e Civil Ltda, com proposta de R$ 16.431.268,36; Primus, Equilíbrio Construções e Projetos Ltda, com o valor de R$ 15.648.186,65; e Material Forte Incorporadora Ldta, com o montante de R$ 15.721.683,96.
O secretário Wilson Santos acompanhou uma parte da sessão e pediu informações à comissão de licitação sobre o andamento do processo. “A instalação da Zona de Processamento de Exportação é a redenção econômica para o município de Cáceres e beneficiará todo Estado de Mato Grosso”, frisou, acrescentando que a celeridade no processo é uma orientação do governador Pedro Taques.
A licitação
Após a abertura oficial da sessão, o presidente da CPL, Agmar Divino Lara de Siqueira, apresentou aos licitantes que os envelopes com as propostas de preço estavam lacrados e inviolados como entregues na primeira sessão da concorrência realizada no mês passado. Em seguida, a documentação recebeu vistos da equipe da comissão de licitação e dos representantes das empresas.
Agora, as planilhas de custo passarão por análise de engenheiros da Secid, que emitirão o parecer. “Terminada essa fase, irei abrir novamente o prazo para recurso por parte das empresas como manda a Lei de Licitação. Até o fim desse ano será conhecida a vencedora”, explicou Lara de Siqueira.
Ao final do certame, a empresa Equilíbrio Construções e Projetos pediu a reconsideração da etapa de habilitação, alegando possíveis vícios do processo.
A empresa Primus Incorporação e Construção também protocolou um pedido de reconsideração quanto à habilitação da empresa Material Forte, inabilitada na sessão do dia 16 de novembro. Na mesma ocasião, a construtora X Nova Fronteira também foi considerada inabilitada, pois disponibilizou à comissão a Certidão de Falência e Recuperação vencida, segundo ata fornecida pela CPL.
A ZPE
O projeto da zona aduaneira de Mato Grosso, que começa a se configurar, é aguardado há mais de duas décadas. A ZPE de Cáceres será construída em uma área de 239,68 hectares e dividida em cinco módulos, espaço que poderá abrigar cerca de 230 indústrias. O complexo contemplará principalmente empresas das áreas de agronegócio e alimentação. A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via oceano Pacífico.
Entre as obras previstas na primeira fase dos trabalhos estão o prédio administrativo da ZPE, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão. Também estão previstas a construção da rede de água, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), drenagem, além de estação elétrica de estações elétricas
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal.
Administração da ZPE
Nesta semana, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico realizou a assembleia de acionistas da Administradora Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec) para aprovação dos balanços de 2014 e 2015 e regularização de mandato do Conselho Administrativo. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk assume a direção do conselho até o próximo ano. “A aprovação visa estabelecer cada vez mais a segurança jurídica para os acionistas”, destacou o secretário adjunto de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Eduardo Menezes, reiterando que a ZPE é uma ação prioritária para o governo.
“É um marco para Cáceres. Trata-se de um modal que vai resultar em desenvolvimento para a região, com geração de emprego. É preciso que a sociedade se envolva mais nessa discussão”, pontuou o prefeito de Cáceres, Francis Maris.
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