A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) a pedido do governador, Mauro Mendes (DEM) apontou que 484 servidores do Estado receberam salários brutos acima de R$ 40 mil reais.
Segundo o órgão, para uma melhor análise, a CGE ampliou o alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.
“Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos)”, afirma.
Os registros analisados, conforme a Controladoria, decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.
Ainda segundo a CGE, dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.
“Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo”, destaca.
E acrescenta: “Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem”. (Com informações CGE/Seplag).
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