sede da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 352/2015, que pretende tornar obrigatória a prestação de serviços públicos a todos os recém-graduados de faculdades públicas ou de curso financiado com recursos públicos, como o Fies.
De acordo com a proposta, os recém-formados deverão prestar estes serviços ao Governo pelo período máximo de um ano, e assim não prejudicar os projetos pessoais deles.
Conforme o Senado, o substitutivo tenta ampliar o alcance do Projeto de Lei do Senado 352/2015, criado pelo jovem senador Rodolfo Fontenele, do Piauí. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a sugestão foi transformada em projeto em 2015 e, agora, aguarda a decisão da Comissão de Assuntos Sociais da Casa Legislativa.
No projeto apresentado por Rodolfo Fontenele previa apenas que os profissionais de saúde formados em universidades públicas estariam obrigados a prestar serviço em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), por 2 anos e em tempo integral.
Ao analisar a proposta, na Comissão de Assuntos Sociais, a relatora, senadora Zenaide Maia (PROS/RN) entendeu que a ideia é inovadora e apresentou uma nova redação ao PLS 352/2015, tornando-o mais abrangente para que atingissem as demais profissões.
“Faltam recursos humanos para o sistema público de saúde, mas ressaltou que os problemas relacionados à falta de pessoal não se restringem a essa área. Para ela, ampliar o enfoque possibilita tratamento justo e isonômico a todas as profissões, essenciais para o aprimoramento dos serviços prestados”, argumentou a senadora.
O projeto e o substitutivo devem ser analisados nos próximos dias na Comissão de Assuntos Sociais.
Caso seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), recém-graduados, como por exemplo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), serão obrigados a prestarem serviços públicos ao Governo.
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