Após denúncias recebidas contra a agência de viagens e turismo 123 Milhas, referentes à suspensão de pacotes e passagens da linha "promo" e ao ressarcimento por meio de vouchers, o Procon de Mato Grosso notificou a empresa para obter esclarecimentos acerca das razões do não cumprimento das ofertas.
Apenas durante o mês de agosto, o Procon de MT acumulou cerca de 164 reclamações contra a 123 Milhas. Com o recente pronunciamento da empresa na última sexta-feira (18.08), anunciando o cancelamento das passagens promocionais destinadas aos consumidores para os meses de setembro a dezembro de 2023, é esperado um aumento significativo nesse número.
Conforme o comunicado da empresa, o reembolso será realizado integralmente apenas em forma de vouchers. No entanto, de acordo com Márcia Santos, coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito ao ressarcimento em dinheiro dos valores pagos em caso de descumprimento da oferta.
“Se a viagem estiver muito próxima, o consumidor pode optar por entrar com uma ação judicial, com pedido de liminar, para a empresa cumprir com a oferta comercializada”, orienta Márcia Santos.
Uma consumidora queixou-se no site Reclame Aqui que só tomou conhecimento do cancelamento de sua passagem através dos meios de comunicação, e que não está interessada no voucher oferecido, mas sim na restituição em dinheiro. Outra cliente relatou que recebeu a viagem como presente de casamento, agendou com um ano de antecedência e que o valor do voucher não é suficiente para cobrir o mesmo pacote.
Na notificação, o Procon-MT requer esclarecimentos sobre as razões do descumprimento da oferta, o período de suspensão dos pacotes, quais pacotes serão suspensos e quantos consumidores serão afetados pela suspensão. Além disso, a empresa deverá apresentar, também, as formas de reembolso ofertadas aos consumidores e detalhar como serão feitos os cálculos para a atualização dos valores e ainda apresentar outros esclarecimentos pertinentes ao caso. A empresa tem um prazo de 10 dias para informar o processo de ressarcimento aos consumidores.
Nacionalmente, o Ministério do Turismo bloqueou o acesso da companhia a linhas de crédito em bancos públicos, e o Ministério da Justiça iniciou uma investigação contra a 123 Milhas pelo cancelamento dos bilhetes e pacotes de viagens.
Segundo o ministro Flávio Dino, consumidores lesados devem buscar imediatamente o Procon ou o Ministério Público: "O que posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto para buscar soluções quanto para punir a empresa caso haja violação dos direitos", declarou Dino.
Leia também: Possibilidade do STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em MT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
