Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apontar como uma irregularidade grave na administração do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag), a contratação daACPI, Assessoria, Consultoria e Planejamento em Informática, a autarquia prorrogou o contrato com a empresa.
De acordo com extrato de 2º termo aditivo do contrato 06/2013, publicado na edição desta segunda-feira (18.08) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), o Instituto prorrogou o contrato com a empresa ACPI, por mais três meses. A empresa presta serviço de contabilidade ao órgão.
Porém, o objeto do contrato foi amplamente contestado pelo TCE no julgamento das contas de gestão da Previvag, referente ao exercício de 2013, em sessão realizada na semana passada. O TCE apontou que o serviço de contabilidade deveria ser exercido por um servidor concursado, e não ser terceirizado.
Outro ponto a destacar é referente ao reajuste no valor do contrato. De acordo com a publicação, a empresa deve receber R$ 27.531,96 pelo serviço realizado durante o período de 90 dias do contrato, ou seja, R$ 9.177,32 por mês. O contrato “original”, objeto de prorrogação, era de R$ 7,3 mil ao mês. Desta forma, o contrato ganhou um acréscimo de mais de 25 % referente ao valor original.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inflação, de junho de 2013 a junho de 2014, foi de 6,52%. Sendo assim, o reajuste no valor do contrato foi mais de 200% acima da inflação.
Importante destacar ainda que o contrato da ACPI, Assessoria, Consultoria e Planejamento em Informática com a Previvag venceu no mês de julho.
Outro lado - Em entrevista ao VG Notícias o diretor-presidente da Previvag, Jazon Baracat, disse que a instituição tem conhecimento da exigência do Tribunal de Contas, mas que órgão de certa forma é “obrigado” a continuar com o contrato com a empresa ACPI porque não encontra empresas de “renome” para realizar o concurso público para o cargo de contador.
“Somos um órgão pequeno e por conta disso estamos tendo dificuldade em encontrar empresa de renome no mercado para realizar o concurso público para uma ou duas vagas. A Prefeitura está procurando, mas ainda não tem previsão de realizar o concurso para contratarmos um profissional para realizar este serviço de contabilidade”, explicou o gestor.
Sobre o valor do contrato, Jazon disse que foi reajustado de acordo com a legislação e seguindo corretamente os índices fracionários.
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