O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar o suposto uso de indevido do recolhimento previdenciário nos descontos em folha de pagamento por parte de gestores públicos em Mato Grosso. O dinheiro estaria sendo supostamente para pagamento de despesas com fornecedores/prestadores de serviços.
De acordo com procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, denúncia aponta que as Prefeituras de Cocalinho (a 765 km de Cuiabá) e Luciara (a 1.180 km de Cuiabá) bem como a Câmara Municipal de Luciara, realizaram pagamentos a uma empresa E. Ltda (nome mantido em sigilo), compensando eventuais atividades por ela realizadas, com finanças advindas do recolhimento indevido de contribuições previdenciárias de seus servidores, sem as guias regulares e de repasse ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
As investigações iniciaram em 2018, porém, o MPF não revelou outros detalhes do procedimento como por exemplo, quando as irregularidades de fato foram cometidas, quais gestões teriam ocorrido o suposto ilícito, como também o dano causado ao erário. O processo tramita em sigilo.
Segundo o procurador, os recursos obtidos por meio do recolhimento previdenciário nos descontos em folha de pagamento devem ser destinados para cobertura dos benefícios da seguridade social, estabelecendo a base de financiamento e efetivação aos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
“Apurar a ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios celebrados entre os municípios de Cocalinho e Luciara, bem como pela Câmara Municipal de Luciara, e a empresa E. Ltda, havendo suspeitas de pagamento por prestação de serviços com recursos oriundos de fundos de recolhimento previdenciário”, diz trecho extraído do inquérito aberto para apurar o caso.
Outro Lado – O 
oticias entrou em contato com as Prefeituras de Cocalinho e Luciara, e com Câmara Municipal de Luciara, mas até a publicação da matéria não obteve sucesso.
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