O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou o mutirão da conciliação fiscal até 10 de abril. A extensão do prazo foi publicada na Gazeta Municipal e já está em vigor.
O mutirão possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Também é possível realizar acordos de forma online acessando o portal Refis Online. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Procuradoria Fiscal do Município, na avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular;
Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na rua Barão de Melgaço, 3.814, bairro Centro Norte;
Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) apenas para multas de trânsito, situado na rua 13 de junho, 1238, bairro Centro Sul.
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